SÓ NÃO VÊ QUEM NÃO QUER.
A prefeitura de Barra Mansa através de suas Assessorias tem ido á mídia para informar que o Parecer Prévio CONTRÁRIO à aprovação das Contas do prefeito Zé Renato em 2010 se deu tão somente por divergência de repasse para à Câmara Municipal. Mas uma dissimulação mentirosa. Entre no site do TCE-RJ e verão na primeira linha o acesso ao processo 204672-8/2011. Após a página 56 vejam o número abusivo de irregularidades constatadas, principalmente no manuseio de verbas para a Educação. O acesso é público.
http://www.tce.rj.gov.br/main.asp?Team=%7BED403E37-0335-45BD-BCE7-4ABDF15A7506%7D
Olá, Júlio!
ResponderExcluirNo Parecer do TCE, foi encontrada a seguinte Irregularidade: o descumprimento, por parte do Chefe do Poder Executivo, do disposto no art. 29-A da Constituição Federal, ao efetuar repasse ao Legislativo acima do limite constitucional de 6% (seis por cento) estipulado para o Município, podendo acarretar a responsabilização do Prefeito, nos termos do Decreto-lei nº 201/67. O repasse acima do limite foi de R$ 1.076.316,18. Foram encontradas 14 (quatorze) Impropriedades, entre elas: Déficit financeiro no valor de R$ 16.788.726,67, demonstrando um desequilíbrio nas Contas do atual Prefeito, em desacordo com o disposto no §1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/00; Déficit previdenciário de R$ 5.801.351,50, demonstrando desequilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, em desacordo com a Lei Federal n.º 9.717/98; Divergências entre o montante gasto com Educação, informado no Quadro extracontábil, de R$ 71.931.762,12, e o valor registrado no Anexo 8 consolidado da Lei Federal nº 4.320/64, de R$ 72.945.752,38; Realização de despesas nas Funções Educação e Saúde com a fonte de recursos dos Royalties, conforme comprovado no Demonstrativo Contábil de gastos por Funções encaminhado, sem a correspondente informação nos Demonstrativos extracontábeis de gastos com a Educação e a Saúde constantes dos autos, às fls. 991 e 1503, respectivamente.
Após 10 (dez) anos, 07 (sete) meses e 19 (dias) de (des)governo, eles ainda não sabem de suas obrigações com o dinheiro público? São erros, até diria, infantis. Parece que realmente se acham intocáveis, acima do BEM e do MAL! POdem fazer tudo que no fim sairão ilesos. Mas, esse tempo está acabando!
Abs.
Julio
ResponderExcluirÈ importante lembrar que o MPE aceitou a denúncia do vereador Marcelo Cabeleireiro e esta apurando provaveis crime no desvio de verbas da educação para ONG e terceirizadas consideradas nocivas e ilegais.
No MEC está registrado nada menos que 68 denúncias contra ong-terceirizadas, desvio de verbas de educação para música e contratação de músicos, todas estas denuncias foram encaminhadas ao MPF-RJ.
Portanto é muito ruim a situação da atual administração de B Mansa.Nos meios forenses há quem diga que vai prisões brevemente em B Mansa.
Diego Espíndola
UM OLHAR SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL/ UM DEBATE NECESSÁRIO
ResponderExcluirO olhar sobre a previdência social, seja dos representantes do povo, seja dos técnicos que a dimensionam sobre a economia, deve ter como premissa principal a grande dívida que o Estado possui com os trabalhadores.
O resgate da saúde financeira das contas da previdência deve considerar o enorme passivo dos contribuintes obrigatórios, além do desequilíbrio decorrente dos processos recessivos, artificialmente provocados, como parte do chamado “controle do processo inflacionário”.
A questão não é meramente contábil ou financeira, ela possui um dramático fator humano. Os governos, quando do perigo da quebra dos bancos não titubearam: criaram um programa de socorro – O PROER. A medida foi criticada por uns e enaltecida por outros, mas visava, correta e primordialmente, salvar a vida financeira dos bancos brasileiros e, logicamente, de seus investidores e correntistas, o que de fato ocorreu.
É verdade que quando a Constituição foi promulgada em 1988, a despesa do INSS correspondia a 2,5 % do PIB, em 1999 já era 5,0%, em 2009 , 7,2% do PIB, quer dizer em 20 anos 03 vezes mais, conforme afirmam os articulistas. No entanto, a pergunta que se deve fazer é a seguinte: Por que só penalizam a previdência pela incompetência gerencial da economia? a população teve sua evolução pelos índices demográficos previstos pelo IBGE, inclusive o de mortalidade, portanto não foi a explosão demográfica a principal responsável pelo avanço percentual, foi a implosão do PIB, relativamente a taxa de crescimento da população ativa e contribuinte, incorretamente dimensionada.
FINALIZANDO, NA PREVIDÊNCIA O QUE ESTÁ EM JOGO É A SOBREVIVÊNCIA, INCLUSIVE A FÍSICA, DAQUELES QUE TRABALHARAM E CONTRIBUÍRAM UMA VIDA INTEIRA E PRECISAM CONTINUAR A VIVER, CONSUMIR E ATÉ POUPAR.
PAULO COSENZA
Quando o sr Paulo Cosenza vai se aposentar???
ResponderExcluirFalta muito?
Quando será?
Barra Mansa pergunta