Saiba como será julgada no TSE ação do prefeito de Volta Redonda, RJ
PORTAL G1.
Cassado, Neto (PMDB) entrou com pedido para retornar ao cargo.
Ele é acusado de abuso de poder político e econômico, diz TRE.
Será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ação cautelar solicitada pelo prefeito Antonio Francisco Neto (PMDB) para retornar ao cargo. A relatora do caso é a Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Hilário Vaz. A previsão é que a decisão seja divulgada na tarde desta quarta-feira (28). "Não é possível fixar o horário que essa decisão sairá. Os documentos estão todos com a ministra, mas ela não virá ao tribunal hoje. Mesmo assim, a ação cautelar é um julgamento individual dela, e pode ser feito de qualquer lugar", informou a assessoria de comunicação do TSE.
O pedido foi feito na terça-feira (27), após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) cassar o mandato do atual prefeito, por 5 votos contra 1, na noite de segunda-feira (26), por abuso de poder político e econômico durante os três meses que antecederam o dia da votação.
O TRE determina o cumprimento imediato da decisão. No caso de uma eleição decidida em segundo turno, como aconteceu em Volta Redonda, o cargo é herdado pelo segundo colocado, no caso, o Deputado Federal Jorge de Oliveira (PR), o Zoinho.
Em caso de renúncia para assumir a prefeitura interinamente, até o julgamento final do processo, Jorge de Oliveira perderá definitivamente o cargo de deputado em exercício. O parlamentar, que estava em Brasília, DF, anunciou que dará uma entrevista coletiva para anunciar a decisão assim que chegar à cidade.
Entenda como funciona o julgamento de uma ação cautelar
De acordo com a assessoria de comunicação do TSE, o tribunal não possui um corpo próprio de ministros. A equipe é formada por três ministros do Superior Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados, que foram indicados pela presidente Dilma Rousseff.A equipe comparece à sede do TSE apenas em dias de sessões de julgamento, que são realizadas sempre às terças e quintas-feiras. Ainda segundo a assessoria de comunicação, uma ação cautelar é decidida individualmente por um ministro indicado, que se torna o relator do processo.
Apenas o julgamento do caso, que ainda não tem data prevista para acontecer, acontecerá em uma sessão com a presença dos demais integrantes do tribunal.
Atualizada às 15h36min - A presidente da Câmara, América Tereza (PMDB), assumirá interinamente a prefeitura de Volta Redonda já a partir das 16 horas, por determinação do juiz Ludovico Couto Colacino, da 131ª Zona Eleitoral, com quem ela esteve reunida agora há pouco. Se o prefeito Antônio Francisco Neto, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral no início desta semana, não conseguir uma liminar para voltar ao cargo, Tereza administrará o município até pelo menos até a próxima segunda-feira, quando, determinou o juiz, o deputado federal Zoinho (PR) será diplomado às 15 horas no cartório eleitoral e em seguida deverá ser empossado novo prefeito de Volta Redonda, juntamente com o vice, Rogério Loureiro, no prazo máximo de 48 horas.
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