A REALIDADE DA HISTÓRIA DO LIXÃO NO QUE TANGE AO PODER LEGISLATIVO.

AS ENTRELINHAS DO LIXÃO.

Alguns comentários no nosso Blog insinuaram que eu estava omitindo informações a respeito da participaçao do Poder Legislativo de Barra Mansa no caso do lixo de outras cidades ser depositado em Barra Mansa. Primeiramente esclareço que não acompanhei as sessões legislativas em 2011, visto que minha função é meramente técnica e para falar sobre o assunto precisava estudar o caso e municiar-me de documentos para não ser leviano nem injusto com ninguém. Isto posto, a partir deste relato, resumo o que de fato aconteceu:

Em 23 de dezembro de 1998 a prefeita Maria Inês Pandeló Cerqueira sancionou a Lei 3.049, que dispunha sobre a política municipal do meio ambiente, do município de Barra Mansa. Essa Lei continha um artigo, o de número 16, com o seguinte teor:

"...Art.16- Não serão permitidos osa tratamentos e disposiçao final, no município, de resíduos de qualquer natureza que não tenham, sido gerados por atividades do próprio território municipal...."

Em 11 de janeiro de 2.011, há quase um ano atrás, o prefeito José Renato Bruno de Carvalho encaminhou para o Poder Legislativo o Ofício 001/2011, convocando os vereadores de Barra Mansa para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, visto que no mês de janeiro a CMBM encontrava-se em recesso legislativo. A motivação da convocação era a apreciação, em REGIME DE URGÊNCIA, da MENSAGEM 001/2011, revogando o art. 16 da Lei 3049. Em sua justificativa, o prefeito afirmou que necessitava dar início ao processo de licitação da concessão dos serviços de disposição final e tratamento de resíduos sólidos, tendo a Administração optado por fazê-lo através de uma Parceria-Público-Privada (PPP), como permite a Lei nº3.866, de 23 de dezembro de 2009, de autoria do vereador Lula. Em seu ofício o prefeito informou que uma vez concluídos os estudos de viabilidade econômica e técnica, deparou-se com a proibição contida na Lei 3049, fato que inviabilizaria a solução do problema, havendo a necessidade de se iniciar a implantação de um aterro sanitário no município com a máxima urgência, posto que o "lixão" então existente não tinha mais condições de funcionar, sob pena de se causar enorme dano ambiental.

De ante da prerrogativa do prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica Municpal, foi realizada uma sessão extraordinária na CMBM, no dia 17 de janeiro de 2.011, onde compareceram os vereadores José Vaneli, Luiz de Barros, Vicente Carneiro, Marcelo Borges, Sônia Coutinho, Elias Romeiro, José Abel, José Maurício e Claudio Cruz. Não compareceram a sessão os vereadores Guto Nader, Luis Antônio e Ueslei Brito.

A Comissão de Justiça através de voto da relatora Sônia Coutinho não vislumbrou insconstitucionalidade na matéria, e da fato não havia, dando parecer favorável a sua apreciação em plenário, e assim, todos os vereadores presentes aprovaram a mensagem do prefeito.

Esse é o fato, e cada um tire a conclusão que quiser, porém quero informar que durante toda a minha vida pública, raríssimas vezes vi um poder legislativo votar contra mensagens do executivo em qualquer lugar deste enorme País, graças ao círculo vicioso das aspirações do eleitorado que não vota em vereador para legislar ou fiscalizar, mas prefere aqueles que se dispõem a atender as demandas pessoais e de suas comunidades, conseguindo benfeitorias e serviços sociais para seus redutos, e para conseguir tais préstimos, só com bom relacionamento com executivo. Fiscalizar e votar contrário não condiz com este pressuposto. Quero um dia encontrar um eleitor neste País que vota no vereador mais qualificado. A grande maioria espera que os outros assim o façam, mas na hora de votar, optam por aqueles de sua maior conveniência ou convivio social, principalmente em cidades do interior.

A meu ver, o ônus ou o bônus do negócio (LIXÃO) é todo devido ao poder executivo.