ANIVERSÁRIO DE PORTO REAL. UM ERRO HISTÓRICO.

A MAIORIDADE CAMUFLADA.

Hoje, a Câmara Municipal de Porto Real realiza uma sessão solene comemorando o aniversário de 17 anos (grifo meu) de emancipação político administrativa do Município. A prefeitura da cidade realizou diversas solenidades em torno do dia 05 de novembro, comemorando o aniversário de 17 anos da cidade (grifo novamente). Há anos, e nem sei desde quando, a prefeitura e a Câmara cometem esse erro histórico e matemático. Ora, se a a cidade comemorou 17 anos de emancipação no dia 05 de novembro, pressupõe-se que sua data de 'nascimento' seria dia 05 de novembro de 1996. Ledo engano. Incompreensível engano. As eleições para o primeiro governo do município e para sua primeira composição da Câmara de Vereadores, aconteceu no dia 03 de outubro de 1996. Como então uma cidade poderia realizar uma eleição municipal, antes de existir? O fato é que no dia 05 de novembro de 1995, a cidade se manifestou, através de plebiscito legal, pela sua emancipação. No dia 28 de dezembro do mesmo ano, o então Governador do Estado do Rio de Janeiro, Marcello Alencar, assinou o decreto reconhecendo a independência administrativa do município. Fosse escolhida uma data ou outra para comemorar, Porto Real, em qualquer hipótese, completa 18 anos de vida em 2013. Esse erro vem sendo cometido sistematicamente. Para corroborar com o nosso raciocínio, vejamos o que consta no Wikipédia:

Porto Real é um município brasileiro do Estado do Rio de Janeiro. Localiza-se a uma latitude 22º25'11" sul e a uma longitude 44º17'25"oeste, estando a uma altitude de 385 metros. A população recenseada em 2010 foi de 16.574 habitantes. Emancipou-se em 1995 de Resende.

Ainda no Wikipédia, consta sobre Porto Real:

Fundação	5 de novembro de 1995

No próprio site da prefeitura da cidade, no link 'história', está escrito que:

Em 5 de outubro de 1995, foi realizado um plebiscito, onde a população decidiu pela emancipação do município. A criação do município foi oficializada em 28 de dezembro do mesmo ano, com a assinatura da Lei 2.494, pelo então governador do Rio, Marcello Alencar. Em 3 de outubro de 1996 ocorreu a primeira eleição municipal e, em 1º de janeiro de 1997, o município foi instalado com a posse do então prefeito e seu vice.

Percebam que o site da prefeitura remete a outro erro, mencionando que o plebiscito se dera em 05 de outubro, quando, de fato, ocorreu e 05 de novembro.

Ainda temos o perfil jornalístico do primeiro prefeito eleito de Porto Real, Sergio Bernardelli, realizado pelo jornal "A Voz da Cidade", há alguns anos, que diz o seguinte:

"...e junto à população, políticos, empresários e toda a população, quando unidos buscaram a Emancipação Política e Administrativa do Distrito de Porto Real, em 05/11/1995. “Nossa população clamava por melhorias, demos um basta na dependência de Resende e em 03 de outubro de 1996, fui eleito o primeiro prefeito de Porto Real com 2.311 votos tendo Cardoso como vice, para o mandato de 1997-2000...."

Ainda na matéria, lemos que:

"...E contar a história de Sérgio Bernardelli, na prática remete praticamente ao narrar a construção de Porto Real. O processo de emancipação começou após a aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foi marcado o plebiscito para 05 de novembro de 1995, a população foi à urna e o sim venceu com expressiva votação. “Ainda não tínhamos a decisão oficial, só acontecendo em 28 de dezembro de 1995, quando o então Governador do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar, em memorável ato no Palácio do Ingá em Niterói, assinou e sancionou a Lei nº. 2.494 de 28 de dezembro de 1995, que cria o Município de Porto Real a ser desmembrado do Município de Resende, e a Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 29 de dezembro de 1995.

Para finalizar o assunto, ainda descobrimos o estudo feito na UFRJ por Raphael Jonathas da Costa Lima, no trabalho acadêmico "Açúcar, Coca-Cola e Automóveis: o Grupo Renato Monteiro e a Construção de Porto Real", onde extraímos que:

"...Em trabalho coordenado pelo Executivo, a comissão pró-emancipação de Porto Real apresentou, no dia 01 de agosto de 1995, um requerimento popular com mais de 4 mil assinaturas de moradores. Eles concordavam com a proposta de excluir a fazenda do seu futuro território, mantendo-a vinculada a Resende. O documento foi analisado pela Comissão de Justiça da Assembléia, aprovado e anexado ao processo de emancipação em andamento. Em 5 de novembro de 1995, a separação foi confirmada. O novo município foi estabelecido em 28 de dezembro do mesmo ano com a assinatura da lei número 2.494 pelo então governador  do estado do Rio de Janeiro, no Palácio do Ingá, em Niterói (RJ)....

E mais: "...Realizadas em 3 de outubro de 1996, as primeiras eleições municipais foram disputadas por dois ex-vereadores de Resende: Jorge Serfiotis (PFL) e Sérgio Bernardelli (PSDB), que acabou saindo vitorioso da disputa. Em 1º de janeiro de 1997, o eleito tomou posse na Câmara Municipal de um município com dez bairros ...".

Enfim, líquido e certo é que Porto Real comemora seu aniversário de forma errada desde sempre. Manifestei o fato ao vereador Elias Vargas e creio que ele se pronunciará sobre isso na sessão de hoje, onde será o orador em nome de seus pares.

Pode parecer bobagem ou implicância deste blogueiro, mas a história tem que ser respeitada e contada de forma correta. Porto Real não é um município qualquer. Trata-se da primeira colônia italiana no Brasil e suas terras receberam, de forma contumaz, personalidades marcantes da nossa história, como Dom Pedro II e o presidente Gaspar Dutra, sem contar que o município é o portentoso detentor da maior receita 'per capta' pública do Estado do Rio.

Porto Real, sem sombra de dúvidas, completou a sua maioridade em 2013. Hora de criar juízo e contar a sua história direito.

Só acho incrível o fato de ninguém ter percebido isso antes.

De qualquer forma, agradeço o convite gentil ofertado pela Câmara Municipal da cidade, mas minha participação se dará apenas através desta modesta contribuição histórica.