ENTRA PELO CANO E SAAE EM CANA.

CONEXÕES DO BEM.

Recebi, agora em mãos, uma representação encaminhada ao Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, formulado pelos diretórios municipais em Barra Mansa do PC do B e do PT, para apurar eventual responsabilidade em prática de eventual improbidade administrativa.
O fato gerador deste pleito, foi a venda do imóvel onde hoje ainda funciona o SAAE do Ano Bom e sua posterior imediata locação.
Antes de adentrarmos aos detalhes da petição, registramos que ficamos muito orgulhosos de termos sido os precursores desta denuncia e parabenizamos o PT e o PC do B, por numa ação conjunta, tentarem resgatar a cidadania de nossa gente.
Mas, voltando ao cerne da questão, primeiramente a petição questiona o valor da venda do imóvel, efetuada por R$1.695.390,00 para uma área nobre da cidade em um terreno de 5.597,36 metros quadrados. A petição faz analogia a uma operação imobiliária recente numa área próxima a mencionada na lide, onde o CANA ESPORTE CLUBE vendeu uma área de apenas 800 metros quadrados pelo valor de R$1.200.000,00, ou seja, enquanto a prefeitura vendeu o imóvel por R$302,89 o m2, o CANA ESPORTE CLUBE aferiu R$1.500,00 por m2, aproximadamente 400% acima do valor estabelecido pela PMBM. Já faz tempo que Barra Mansa sofre com essa história de 400%, mas isso é outra novela.
Mas a petição dos partidos me apresenta novidades que não fizeram parte da minha denuncia original: a primeira é que a prefeitura antes mesmo do processo licitatório, já havia procedido alteração no regime urbanístico do plano diretor de desenvolvimento urbano e ambiental, modificando e ampliando a autorização de gabarito de construção de torres e elevando para 14 pavimentos, em suma, como diz a própria petição: autorizou um conglomerado imobiliário para abrigar naquela área, prédio de edifícios, em torre com 14 andares de pavimentos, bem antes de iniciar o procedimento licitatório que culminou na transação em questão que tem como fundo a mega construção imobiliária e privada.
Outro fato apontado na denuncia é ainda mais grave: Já identificamos aqui no Blog que a compradora foi a empresa MAC-MED, sediada em Vila Velha, Espírito Santo. Estranhamos o local da sua origem e a finalidade de seu negócio que é a comercialização de produtos médicos hospitalares, e jamais construção imobiliária, mas na petição dos partidos de esquerda foi apresentado um dado que pode colocar luz nessa questão, pois segundo a denuncia, o representante dessa empresa é o senhor Nilo Sérgio de Souza, e segundo a mesma denuncia, pessoa de relacionamento com o Ex-prefeito municipal, Roosevelt Brasil Fonseca. Jamais duvidei que tinha mão do pachá nessa lambança.
A outra improbidade apontada na denuncia teve berço aqui no Blog, que foi a manutenção da unidade operacional completa em funcionamento no local, mas pagando locação da área ao adquirente MAC-MED, pelo preço locatício de R$23.000,00. Conforme cálculos óbvios, a perdurar esse contrato a prefeitura em apenas 6 anos, vai devolver todo o dinheiro ao comprador que ficará com o imóvel de graça, e não se iludam, o valor real dele não é em hipótese nenhuma inferior a R$4.000.000,00. Laudos técnicos futuros obviamente solicitados pelo MP, constatarão isso com facilidade.
A representação, amparada em tais fatos requer a garantia da observância do princípio constitucional de isonomia na análise das propostas, destinação real da venda e suas reais justificativas, metodologia empreendida na apresentação de propostas avaliadoras por metro quadrado na área em questão, destinação da alteração efetuada no Plano Diretor e averiguação do lastro da empresa compradora, para por fim, se for necessário e justo, condenação por crime de improbidade administrativa que pode gerar a anulação da transação e a devida reposição aos cofres públicos das lesões cometidas.
Reitero meus parabéns aos partidos PT e PC do B, por neste ato, representados pelos presidentes dos diretórios municipais, Maria da Penha e Jonas Marins, estarem exercendo a devida representação popular e praticando com denodo o exercício da democracia, da constitucionalidade e da cidadania.
São por essas e outras que fico muito, mas muito orgulhoso, de mesmo ferindo interesses e recebendo coações e ameaças, ter criado e mantido esse espaço na internet, onde nosso único propósito é a busca da justiça social.

Só me resta agora torcer para que os responsáveis pela sangria ao erário, se comprovada, sejam punidos exemplarmente não só no exercício da vida publica, mas também, ressarcindo às próprias expensas, o mal que eventualmente tenham causado as já combalidas e malversadas finanças publicas municipais.