MÁ FÉ DO ZÉ RÉ. O governo Municipal de Barra Mansa em seu afã interminável de sangrar os cofres da população para suas manobras financeiras, inova e abusa na extorsão ao contribuinte.
Os prestadores de serviço em Barra Mansa estão sob uma ameaça velada e sórdida.
Para que a prefeitura possa efetuar uma ação fiscal nos prestadores de serviços é preciso que seja aberto um Termo de Início de Ação Fiscal com a presença física do representante da prefeitura e o recibo do prestador. Outra possibilidade, é a prefeitura abrir a ação fiscal por correspondência registrada com o aceite enviado pelos correios e o pedido de entrega de documentos contábeis.
Mas pasmem, alegando impossibilidade material de realizar um dos procedimentos legais recomendados acima, a prefeitura abriu ação fiscal contra 180 empresas prestadoras de serviço da cidade por EDITAL, e o que é pior, edital publicado no NOTÍCIA OFICIAL, boletim informativo da prefeitura a que pouquíssimas pessoas tem acesso.
O Edital oferece trinta dias para que os contribuintes apresentem na prefeitura seus planos de contas descritivos ou comentados; balancetes analíticos mensais; contratos de prestação de serviços; guias de recolhimento de ISS; livros diários; livros razão; balanços patrimoniais; imposto de renda ou DECLANs; demonstrações de resultados de exercício e demais documentos fiscais, contábeis e gerenciais relacionados, direta e indiretamente com prestação de serviços.
Os documentos mencionados acima devem compreender todo o período financeiro de 01/12/2007 à 31/11/2011. Quatro anos de documentos.
Como o edital foi publicado dia 17 e o mês de novembro fecha hoje, as empresas terão somente dezessete dias para juntar toda essa papelada (isso se tiverem a sorte de tomar ciência) e ir a prefeitura entregá-los, e caso contrário, o contribuinte fica sujeito a infração do Código Tributário e demais sanções administrativas.
Reitero que essa COVARDIA FISCAL ANIMAL está sendo realizada contra 180 prestadoras de serviços em Barra Mansa, sem que elas tenham direito a ciência, tais como a Viação Sampaio, a Empresa de Transporte São Luis, a Dragareia, a Cambi Sul Agência de Viagens, o Posto Metano, a Saint Gobain, a Votorantim, a Valeplasti, entre outras.
Mais uma vez através da sua incapacidade e leviandade a prefeitura espanta nossas geradoras de renda e empregos da cidade.
Nunca, em lugar e tempo algum, houve tanta má fé pública, insensibilidade e incompetência.
Isto é confisco. É facil de derrubar na Justiça.
ResponderExcluirDeve ser coisa do Ronaldo Barbosa, que tem um escritório de defesa de tributos. Vai se encher de dinheiro dos trouxas. Que ninguém procure o escritório dele.
FÁBIO COSTA.
Julinho, me preocupo muito com a situação da guarda municipal, pois conversando com uma guarda, ela me disse que tem que comprar seu boné e cinto, entre outras coisas.
ResponderExcluirAí, faço uma pergunta muito séria, que é, O QUE É FEITO COM O FARTO DINHEIRO DO ESTACIONEMTNO ROTATIVO? Hoje tem estacionamentpo em tudo que é canto. sem fala que ela me contou que o alojamento dos guardas é uma vergonha.
Gente, que que é isso? Ninguém faz nada? vou falar com ela pra ir no Sintdicato pra tentar resolver isso.
Espero a solução.
Por favor Julinho, ajude os guarda
Manoela (amiga da guarda)
Já estive 3 vezes na PMBM e nem os fiscais de tributos sabem desta ação fiscal. Não existe publicação oficial, não existe nenhum ofício, circular ou outra forma de detecção desta ação fiscal contra as empresas listadas em seu blog.
ResponderExcluirPergunto: não houve precipitação em divulgar esta notícia?
Ou teria a PMBM voltado atrás após avaliar que seria totalmente contestável a forma como estava abrindo uma ação fiscal contra tantas empresas? Ou ainda, teria desistido diante de sua denúncia?
O fato é que até o momento este tema está obscuro. E quem trabalha em contabilidade sem saber o que fazer. Lê aqui e confia em sua informação; vai na PMBM e os fiscais de ISS estão boiando sobre o assunto. Nunca na história da Secretaria de Fazenda da PMBM se viu tanta desorganização. Não vou nem falar no assunto liberação de alvará; uma verdadeira sacanagem que fazem com os contribuintes.
Caro anônimo,
ResponderExcluirNão houve nenhuma precipitação. Não seria leviano de proclamar algo deste porte sem procedência. O que transcrevi consta no Diário Oficial do Município. Se quiser, dirija-se a secretaria da Cãmara Municipal e peça para olhar o arquivo das edições.
O problema é que no site da Prefeitura só consta publicado o Noticia Oficial até o número 605, que foi em 16.11.2011; em Dezembro ainda não publicaram nenhum; e na PMBM não há nenhum outro, nem para distribuição, nem para consulta. Creio que você faz um excelente papel em denunciar situações como esta. O silêncio dos bons fortalece os maus e a sua voz de denúncia, indignação, nos faz ter a certeza de que alguém tem a coragem de colocar a cara; se colocamos a cara somos retaliados e começam a não realizar os procedimentos que a gente solicita na PMBM; fazem perseguição. Vivo isto todo dia, pois tenho que me relacionar profissionalmente com a PMBM; te sorriem pela frente, mas te cozinham nos bastidores. Grato pela atenção e continue seu bom trabalho.
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