BLEFE SEM CARTAS.
Muito tem se falado no famigerado PCCS, o suposto novo plano e cargos e salários da prefeitura de Barra Mansa e suas autarquias. Uma coisa tem ficado muito clara para mim: Trata-se de politicagem pura e rasteira. Todos os raciocínios e indícios me levam a crer que não haverá hipótese desse suposto Plano ser praticado este ano. Para melhor esclarecimento, repito que pela Lei Eleitoral, todas as vantages ou alterações funcionais em ano de eleição, só tem validade imediata se "publicados" até seis meses antes de pleito. Como as eleições de 2012 estão marcadas para o dia 07 de outubro (primeiro domingo de outubro), esse plano teria que ser aprovado e publicado impreterivelmente até o dia 07 de abril. Para isso, seriam necessários os seguintes procedimentos mínimos: 1. Recebimento e protocolo no mesmo no Poder Legislativo. 2. A Procuradoria Jurídica da Casa determina quais comissões deverão ser ouvidas. 3. Análise da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 4. Análise da Comissão de Finanças e Orçamento. 5. Análise da Comissão de Serviços Públicos. 6. Interstício mínimo de dez dias. 7. Sessão Legislativa para aprovação do projeto. 8. Sessão legislativa para aprovação da Redação Final. 9. Encaminhamento do projeto para a prefeitura. 10. Publicação em Diário Oficial. Isso tudo sem contar com possíveis e prováveis pedidos de vista (cada vereador pode fazê-lo e ficar cinco dias com o projeto em mãos), audiências públicas, reuniões, debates, discussões, emendas, análise de emendas, pareceres de emendas, encaminhamentos de votação, justifcativas de voto, etc.. Para piorar a situação, o projeto sequer chegou na Casa. Para agravar ainda mais, segundo informações de um importante colaborador do Governo, antes disso haverão reuniões setorizadas na Prefeitura para apresentação do Plano. Ora, é evidente que tudo indica que esse Plano, caso aprovado, só valerá para o ano que vem. E é justamente aí que fica o cúmulo da pilantragem, demagogia e irresponsabilidade: Segundo alguns vereadores que assistiram uma explanação extra-oficial do projeto, ele não prejudicaria ninguém, mas concederia benesses para um grande número de funcionários. Isso certamente acarretaria num substancial impacto na folha de pagamentos e nas finanças públicas municipais. Como este ano temos eleições e vários pré-candidatos demonstram interesse em participar, seria de bom alvitre, amparando-se num mínimo de responsabilidade social, que a prefeitura convocasse os partidos políticos estabelecidos na cidade para tomarem ciência do quadro real. Mas isso só aconteceria se habitássemos numa cidade séria e administrada por pessoas honradas e responsáveis, jamais imperada pela leviandade vergonhosa que é a tônica do governo atual. Num ato de desespero eleitoral e ciente de seu desgaste gigantesco perante o funcionalismo, o prefeito vai acenar com um plano supostamente benéfico para o corpo funcional, mas que será pago por outros. Usando um termo chulo, o que se pretende é "gozar com a pica alheia", e pelo recente escândalo ocorrido na prefeitura, parece que isso está se tornando uma prática habitual. Posso estar enganado. Me provem. O que existe de real é um Plano, não de cargos e salários, mas iminentemente eleitoral.
JÚLIO, ESSE PCCS SURGIU LOGO DEPOIS DAS ELEIÇÕES DO SINDICATO. PARA MIM NÃO PASSA DE TERRORISMO DE ESTADO E MAIS UMA JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAR GENTE SEM CONCURSO OU LICITAÇÃO COMO É O CASO DO SUJEITO QUE SE DIZ CONDUZIR O PLANO, QUE APARECEU DO NADA NA PREFEITURA.
ResponderExcluirjULINHO
ResponderExcluirVAMOS FALAR A VERDADE . SEGUNDO INFORMAÇÃO DE UMA FONTE DO GOVERNO QUE ESTA LÁ DENTRO , INFORMOU QUE UMA DAS COISAS SERÃO A EXTINÇÃO DA REFERENCIA DO SERVIDOR ( A CADA 3 ANOS ) MUDA A FAIXA EM 5% DO SALÁRIO BASICO . oUTRA SERIA A EXTINÇÃO EM PECUNIA DA LICENÇA PRÊMIO , E ADICIONAL ESPECIAL . ALÉM DE SER O SERVIDOR AVALIAÇÃO DAQUI POR DIANTE PELO GOVERNO DO BEM - MAU .
NÃO ESQUEÇA JULINHO QUE UM PROJETO DE LEI PARA SER APROVADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL , SE FAZ EM ATE DUAS SEÇÕES DA CAMARA , E AS COMISSÕES DÃO SEU PARECER EM QUESTÕES DE SEGUNDOS... E AI QUE VAI ACONTECER . QUER APOSTAR!
ESTE PLANO FOI APRIMORADO PARA O MAU , APOS ESTUDO DO JURISTA QUE DIZ SER CONTRADO PELO PREFEITO JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO . PORÉM NO SEU PARECER O JURISTA DIZ TER QUE SE RESPEITAR O DIREITO ADQUIRIDO.