E AÍ PACHÁ, TÁ MELHOR OU NÃO TÁ?

A DERROTA DO 1.504.800,00.

A justiça tarda, mas não falha. Essa máxima veio a se cumprir. Os tempos de impunidade vão expirando no país, e graças a Deus, os ventos da fé sopraram também em nosso chão.

Através do Inquérito Civil 387/2007, o Ministério Público do estado do Rio de janeiro, através das promotoras Dras. Aline Palhano Rocha e Flávia Monteiro Brandão, está, fundamentado em farto manancial de provas e jurisprudências sob a mais pura ótica da Lei, SOLICITANDO A CONDENAÇÃO do ex-prefeito ROOSEVELT BRASIL FONSECA por prática de improbidade administrativa por veiculação de propaganda institucional sem qualquer cunho informativo ou educacional, nem tampouco orientação social, mas sim com finalidade de AUTOPROMOÇÃO".

Entre várias propagandas constatadas no Inquérito, citamos como exemplo a seguinte, veiculada em 2005: "Pode comparar. Tá melhor ou não tá? Neste domingo, no seu canal de TV favorito. Barra Mansa. Prefeitura fazendo cada vez melhor". E o MP cita o teor integral das propagandas dominicais que atestam nenhum valor social ou informativo, citando tão somente propagandas de cunho pessoal e supostas realizações próprias. Além dessas, o MP menciona e faz prova de dezenas de outras de mesmo teor e objeto realizadas e pagas pelo erário barramansense.

Segundo o MP, o réu, Roosevelt Brasil Fonseca, somente enalteceu a sua gestão sob um "verniz de legalidade", cometendo o desiderato da autopromoção através de um ardil utilizado para deixar a sua marca pessoal no sub consciente da população de Barra Mansa.

As promotoras ressaltam que o MP já havia repreendido o réu em 2003 e 2004 por similar irregularidade de conduta, sem logar êxito.

O valor da causa, somente relativo ao prejuízo ao erário causado pela prática ilícita apenas em 2005, é de R$1.504.800,00. Quando o MP apurar a totalidade das ilicitudes correlatas nos oito anos de governo do Pachá de Apiacá, essa cifra parecerá diminuta.

No Inquérito, o MP salienta que a conduta do réu macula também os princípios constitucionais de moralidade e razoabilidade ao utilizar verbas públicas para seu próprio benefício.

E o mais grave: Segundo as doutas representantes do Ministério Público, as condutas em tela ACARRETAM EM VERDADEIRO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO RÉU.

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, por fim, recomenda que o Sr. ROOSEVELT BRASIL FONSECA, seja condenado a:

1) PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO;

2) RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO;

3) PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA;

4) SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS;

5) PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE TRÊS ATÉ CEM VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL;

6) PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO, PRAZO DE DEZ ANOS.

E aí, Pachá de Apiacá, tá melhor ou não tá?

Segundo os juristas consultados por nosso Blog, o caso é um verdadeiro "batom na cueca" e não sobra defesa para o réu, face ao brilhante, preciso, minucioso e extenso trabalho do  Ministério Público.

Em poucos dias, outros escândalos denunciados neste Blog já estarão com suas sentenças publicadas e multas aplicadas, como os casos da RB NEWS (Datafone), com provas escabrosas de ilicitude e corrupção, e da CIAP (empresa da fábrica de cursos).

A Justiça está só começando a mostrar as suas santas garras. Aguardem!