ADMINISTRAÇÃO ÀS CLARAS.
O prefeito Jonas Marins, através do Decreto 7.404, pela primeira vez na história de Barra Mansa, publicou no Diário Oficial do Município e no site "Portal da Transparência", o quantitativo e os valores pagos como subsídios ou vencimentos brutos para o prefeito, vice-prefeito, secretários, sub-secretários, diretores de autarquia, cargos comissionados e servidores.
Na Prefeitura, a situação é essa:
01 prefeito, subsídio de R$15.480,00
01 vice-prefeitos, subsídio de R$7.740,00
14 secretários, subsídios de R$8.870,17
5 sub-secretários, subsídios de R$7.983,15
16 cargos comissionados CC1, vencimentos de R$1.908,57
66 cargos comissionados CC2, vencimentos de R$1.316,79
95 cargos comissionados CC3, vencimentos de R$921,73
38 cargos comissionados CC4, vencimentos de R$645,21
10 cargos comissionados CC5, vencimentos de R$451,82
Os valores atribuídos aos cargos comissionados, podem ter acréscimo de verba de representação de até 100% a critério do prefeito.
210 servidores recebem função gratificada de R$279,33 à 1.596,19, entre os 4.194 funcionários que recebem de R$678,00 à R$15.480,00.
Pelas nossas contas, a média salarial dos servidores da prefeitura, sem função gratificada, oscila na casa dos R$1.750,00.
No SAAE, o subsídio do diretor é de R$8.870,17; existem 33 cargos comissionados que recebem de R$921,73 à R$1.908,58, podendo receber até 100% de verba de representação; 34 servidores recebem função gratificada entre os 254 servidores da autarquia.
No FPS, o subsídio do Presidente é de R$8.870,17 e existem 14 cargos comissionados com a mesma tabela de vencimentos da prefeitura e a autarquia possui 1.587 aposentados e pensionistas.
Na SUSESP, o sub secretário percebe R$7.983,15; existem 25 cargos comissionados; 35 servidores recebem funções gratificadas entre os 255 funcionários da autarquia.
No FUNDAMP e na Fundação de Cultura a informação não ficou bem clara, mas creio que isso será corrigido na próxima edição, mas o que vale é a intenção e a transparência.
Novos tempos.
A meu ver, essa média salarial dos funcionários da Prefeitura não condiz com a realidade dos fatos. Sugiro que, na próxima prestação de contas, a mesma seja feita por secretaria e não globalizada. Maria de Fátima
ResponderExcluirCom certeza essa média aí tá muito tendenciosa. Eu ganho em torno de 950 reais brutos, líquido dá em torno de 650. Juro.
ResponderExcluirQual a parte da palavra "média" que você não entendeu?
ExcluirVocê sabe tão bem quanto todos os que tem uma inteligência mediana que isto é falso. Todos os CCs tem verba de representação e até gratificação especial, em alguns casos, dobrando duas vezes os vencimentos.
ResponderExcluirAlém do mais, o prefeito e secretários tem os gastos custeados por cartões corporativos ou adiantamentos de viagem e, o Jonas, por exemplo, recebeu somente nos dois últimos meses R$ 16 mil , para gastar como quiser.
eu também quero ver os gastos e pagamentos nos conselhos municipais. eu não, mas o povo.
Em 07 d setembro nos aguarde na avenida.
MARISA
Marisa, se é que de fato é esse o seu nome.
ExcluirNão é nada falso.
Os CCS tem verba de representação, sim e ninguém negou, além do mais, em vários casos, se não recebessem, os vencimentos ficaria abaixo do salário mínimo. Gratificação é prevista no Estatuto, mas só pode ser concedida mediante serviço extra eventual, e são raros os que a recebem.
Essa de cartão corporativo é lenda, e das mais fracas.
Os adiantamentos para viagens não são gastos como se quer e é necessária a prestação de contas com recibos e notas. Quero que o prefeito viaje todos os dias, pois a cada retorno seu, mas uma vitória a cidade recebe. Ou você preferia um prefeito encastelado no gabinete brincando de reizinho, como tantos que por aqui parraram?
Todos os gastos com pagamentos tem que estar consignados no balancete da PMBM e não existem pagamentos fantasma para conselheiro nenhum.
Quero te ver na avenida, é seu direito, além do mais lá as pessoas te que se identificar e não se esconder atrás de anonimatos ou pseudônimos, mas procure antes se informar melhor e não caia nas ladainhas dos que sofrem de dor de cotovelo.
Realmente meu nome é este. E você é quem esta errado pois não vi nenhuma prestação de contas do site que você mencionou relativo a adiantamento de despesas.
ExcluirGostaria de ver a mesma transparência em relação aos Conselhos. Por que insto você não citou? Esta recebendo neles?
Se estiver estará explicado o seu amor doentio pelo Jonas que para a grande maioria da população anda pior que o José Renato.
Eu posso reclamar dobrado, pois além de servidora ainda votei no Jonas.
MARISA
Marisa, espero que seja,
ExcluirNão é no site que se presta conta de adiantamentos, mas no processo interno administrativo que é fiscalizado pelo TCE, e eventualmente pela CMBM. Em relação aos conselhos, são vários e cada um tem a sua face, eu faço parte do JARI e todo o mês o jornal aQui publica o que recebo. Esses pagamentos do JARI vem de uma verba própria que não onera os sofres do erário municipal. Faço jus ao pouco que recebo e participo de absolutamente todas as reuniões para as quais sou convocado, zelando pela receita do município sem infringir os direitos do cidadão. Não tenho amor doentio por ninguém, muito menos por homem.
Faltou dizer que a partir deste mês a PMBM está com problemas para efetur o pagamento, vai ter que dar anistia para pagar 13o. salário e a cada mês 4 Servidores adquirem direito a recomposição salarial em razão de Lei inconstitucional do PT e que agora a Inês está ao lado Jonas, o que é lamentável!
ResponderExcluirG.Larry
Todo mês eu escuto essa balela e até agora, nada.
ExcluirFaltou escrever os vencimentos dos aposentados e pensionistas, que não recebem nem abono. E produtividade de SAAE, Fazenda, SMP, e outras secretarias: 200%.E mais, fale de todas comissoes, começando pela copeg, $1.000,00, na sec. de administração tem várias. E cada secretaria e FEbam também quantas comissões tem?
ResponderExcluirE informe quantos funcionários de carreira tem na Previdência( com 14 cc, sendo que só vi 2 funcionárias )Febam e Fundamp tem quantos funcionários de carreira? ( talvez uns 2 também)
Estou tão triste com esses vencimentos, se pudesse ajudaria a todos, mas ganho muito pouco, estou abaixo da média.
ExcluirOs proventos de aposentados e pensionistas vão de R$678,00 até R$26.000,00 (um fiscal de posturas que deu uma sorte danada na justiça). Essa produtividade é eventual, portanto não se aplica no caso. Quanto aos conselhos, cada qual tem a sua face. Não vi nenhum documento sobre funcionário de carreira no FPS, afinal o fundo já é do próprio funcionalismo, idem Fundamp.
Olá Julio, boa tarde!!
ResponderExcluirPara melhorar essa "transparência", cumpre a Prefeitura esclarecer o seguinte ponto:
Conforme artigo 29, V da Constituição Federal o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal;
Sendo assim, a CMBM promulgou em 2008 a Lei Municipal 3766/08, fixando os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários, para a legislatura de 2009 a 2012, pelo então Presidente da CMBM Vereador Cláudio José da Silva Cruz, "Baianinho" disponível para consulta no site da CMBM (http://www.camarabarramansa.com.br/painel/documentos/leis/2008/Lei_3766_2008.pdf);
Contudo, conforme Decreto Municipal 7.404 de 09 de agosto de 2013, publicado no Boletim Informativo Oficial da PMBM nº 715, em 20 de agosto de 2013, e também reproduzido nesta postagem, as informações estão em conflito, pois o subsídio dos Secretários "deveria" ser igual ao do Vice-Prefeito, vejamos:
Na Lei Municipal 3766/08, em vigor, os valores são:
Prefeito: R$15.480,00
Vice-Prefeito: R$7.740,00
Secretários: R$7.740,00
No Decreto 7404/13 e neste Blog:
Prefeito: R$15.480,00
Vice-Prefeito: R$7.740,00
Secretários: R$8.870,17
Conforme Constituição Federal, o subsídio é fixado através de Lei, e não através de Decreto. Os valores estão congelados desde 2009, conforme já publicado neste Blog, pois os vereadores da última legislatura não votaram nenhum reajuste, nem para o Legislativo, nem para o Executivo.
Assim, deve a PMBM informar o fundamento legal do subsídio dos Secretários, sob pena de ser considerado INCONSTITUCIONAL e por consequência obrigados a devolver ao Erário municipal tal quantia recebida indevidamente.
Assim, entendo que a Prefeitura deve informar qual o fundamento legal destes subsídios e vencimentos informados, em obediência a Constituição Federal e a Lei Complementar 131/09.
Abraços,
É, de fato, o argumento é procedente. Quem puder, explique.
ExcluirSe o FPS e o Fundamp são do do próprio funcionalismo, você não acha
ResponderExcluirjusto serem preenchidos os cargos comissionados pelos mesmos? E não por funcionários de fora?
Tem gente que nasceu virado pra lua esse fiscal. Põe sorte nisto.
E a Febam , estranho, pois foram criados cargos pelo Zé Ré. E a gente não vê funcionário com cc, somente 1 ou estou errada.
Você não falou dos Distritos. Lá tem CC também.
Tem certas coisas que é melhor não discutir se não a gente vai passar a dar bom dia a cavalo.
Excluir