A Câmara Federal aprovou, na manhã de hoje, mais dois projetos que tratam da tipificação de crimes cibernéticos, entre eles o que ficou conhecido como Lei Carolina Dieckmann. Além de qualificar como crimes a violação de dados pessoais, clonagem de cartões, roubo de senhas, fraudes eletrônicas, racismo na rede, guerra cibernética, os projetos estabelecem penas, inclusive de prisão, para os que adotarem esse tipo de conduta. Os dois projetos irão à sanção presidencial, porque já passaram por votação no Senado. Esses projetos são complementares e fundamentais para garantir a punição de crimes ligados a computadores e à internet. A legislação brasileira é antiga e não estabelecia esse tipo de punição e resguardo moral.
Os projetos são mais dois avanços para garantir a internet segura aos milhões de brasileiros que a acessam e que cada vez mais usam as tecnologias modernas que já fazem parte do dia-a-dia de todos nós. O texto não atinge a liberdade de expressão, apenas garante um ambiente seguro para quem utiliza e punição para que faz uso irregular das novas tecnologias, mas começa a colaborar para o desmascaramento dos covardes e dos fracassados que se escondem suas calúnias, ameaças e difamações em "fakes" e estratégias torpes de mácula contra terceiros.
Julinho ,
ResponderExcluirEsta no DV publicado as 19 horas de hj, o nome da secretária de educação Luzia melchiades, o que sabe sobre ela??? é verdade que tem três empregos? e o principal será que terá peito para não aceitar o COC??
Abraços
Pretinha
Que vergonha Global, lei Carolina Dieckmann, só porque vazaram na net fotos da Carolzinha em pêlo, mas quando vazam na Playboy, com aquelas somas aviltantes em cachet não reclamam, ou então na telinha como prostituta tampouco e o congresso não se envergonha de até hoje não ter votado a maioridade penal aos 16 anos, país de hipócritas.
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