QUANDO OS BURROS INVADEM ESPAÇOS ALHEIOS.

CUIDADO COM O DISCURSO FÁCIL DOS CANDIDATOS HIPÓCRITAS.

Recebi alguns comentários não publicados, desrespeitosos e nada construtivos, de pessoas surpresas por eu não ter comentado que a Câmara Municipal de Barra Mansa teria recebido cerca de R$1 milhão a mais de repasses de subsídios e que esse dinheiro teria servido para o prefeito ter comprado os vereadores de Barra Mansa, e que eu, na qualidade de Controlador Geral, estaria omitindo o fato que já estaria nas barras da justiça.

Lamento muito ter que perder tempo para comentar tamanha sandice e falta de informação, mas compreendo que em período pré-eleitoral, muitos tentem denegrir a imagem da Câmara e de seus ocupantes para obter maior chance de ocupar o mesmo lugar.

Primeiramente, mesmo sendo cargo comissionado na CMBM, jamais deixei de registrar que esperava que a maioria dos vereadores exercesse papel maior na fiscalização do município, mas ciente de como funciona o processo eleitoral nas cidades de médio porte e conhecendo a expectativa e a cobrança dos eleitores, compreendo que um vereador para almejar sua reeleição precisa manter preferencialmente um bom canal de comunicação com a máquina administrativa, e a fiscalização não vai por esse caminho, mas mesmo assim, isso não quer dizer que vou me calar perante injustiças contra pessoas que foram democraticamente eleitas pelo povo.

A fofoca infundada tem precedência no fato do Congresso Nacional ter autorizado o aumento do número de vereadores para a próxima legislatura, condicionado a redução dos valores dos repasses para as Câmaras Municipais. Essa nova legislação, votada ao final de 2009, produzirá seus efeitos a partir de 2013, sendo assim, todos, em primeira hora, concluiram que a redução dos reepasses também incidiria no mesmo prazo, porém, correntes jurídicas interpretaram que a redução deveria ser imediata.

No final de 2009, quando essa alteração foi votada e sancionada, os poderes legislativos já tinham os seus orçamentos de 2010 aprovados e exequíveis, portanto, no mínimo, essa alteração só poderia valer a partir do exercício de 2011, e isso de fato aconteceu, quando no meio do ano, após parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a CMBM se adequou, reduziu os repasses vindouros e devolveu as parcelas pagas a maior em sua contabilidade anual e geral, segundo esse novo entendimento.

Independentemetne do fato, creio eu, que quando você se candidata a algum cargo eletivo, você deva, ou tenha direito de, saber da sua disponibilidade operacional e que tal regra não poderia ser mudada no meio do jogo, mas isso é outra discussão e não me compete, porém acho injusto e demagógico mais esse ato casuístico do Congresso.

No caso de Barra Mansa, a partir de 2011, a CMBM recebe consitucionalmente 6% da receita corrente líquida do município para o custeio de suas atividades e despesas de pessoal. É bom fisar que no cálculo da receita corrente líquida não entram os vultosos repasses de saúde, educação, etc..Anteriormente esse índice era de 7%. Não houve má-fé nem dolo, e tenho plena convicção de que essa tese prevalecerá em qualquer instância jurídica superior, se necessário for.

Mesmo que o valor repassado fosse acima do limite, esse valor foi destinado pela PMBM e recebido pela Câmara, e de forma alguma ninguém tem o poder de abrir o cofre e se locupletar e creiam, jamais o prefeito mandaria mais do que deve, pois sempre tentou mandar menos, assim como todos os seus antecessores. Todas as despesas do legislativo são fiscalizadas pelo TCE e pelo MP e hoje constam do Portal da Transparência. Só na fantasia dos ignorantes é que a coisa funciona como eles gostariam que funcionasse. Não existe nada escondido e nada para ser temido. Se quiserem chifres procurem na cabeça do touro (prefeitura) e jamais na cabeça do cavalo. Tem gente que está preocupada em mudar Barra Mansa e está atenta e crítica com os gastos do governo municipal, mas tem gente que apenas quer uma boquinha de vereador e só se preocupa em denegrir o primo pobre que é o Poder Legilativo. Para melhor compreensão, informo que o orçamento do município é de R$350.000.000,00 e para a CMBM só está previsto o repasse anual de R$9.000.000,00.(+ou- 2,5% do orçamento municipal).

Informo também que a Câmara de Resende recebe o repasse de R$14.000.000,00, a de Angra R$20.000.000,00 e Volta Redonda R$25.000.000,00, todas com praticamente o mesmo número de vereadores. Até a Câmara de Porto Real recebe repasse maior que Barra Mansa.

Para finalizar, deixo a impressão convicta que o problema não mora aqui e recomendo que se algum candidato a vereança vier com esse discurso demagógico e barato, descarte o nome dele, pois ele já começa provando a sua incompetência, ignorância, falta de conhecimento da máquina legislativa e má fé.