OVOS DA SACANAGEM.

COMO SE CONSTRÓI UM FICHA-SUJA.
CAPÍTULO 2.
OVOS SUPERFATURADOS.
Esse é o segundo processo que faz do Pacha ficha-suja de Apiacá correr sério risco de ter sua candidatura à ALERJ impugnada pelo TRE a pedido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por causa de irregularidades administrativas observadas pelo Tribunal de Contas.

Processo 214.064-2/2005
Trata o presente de Contrato de Compras n° 022/2005, decorrente de Tomada de Preços n° 003/2003, firmado, em 23/02/2005, entre a Prefeitura Municipal de Barra Mansa e a Empresa Vinaque Comércio de Vinhos Ltda., cujo objeto era a compra de gêneros alimentícios (ovos frescos de granja tipo A), para atendimento da Rede Municipal de Ensino, na preparação de merenda escolar, no valor total de R$ 21.840,00, pelo prazo de 06 (seis) meses.
Em Sessão Plenária de 02/06/2009, o Tribunal decidiu pela Citação ao responsável, Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, então Prefeito Municipal de Barra Mansa e responsável pela formalização do presente Contrato, para que o mesmo apresentasse suas razões de defesa ou recolhesse aos cofres municipais o débito apurado no valor equivalente a 5.844,77 UFIR-RJ. (R$11.796,50). O responsável, devidamente Citado, não se pronunciou e considerando que o prazo expirou e não tendo havido nenhuma manifestação por parte da mesma a CPR emitiu, em 12/08/2009, o competente Certificado de Revelia às fls. 106, razão pela qual a Instrução sugeriu a irregularidade da Tomada de Contas e a conseqüente condenação em débito do responsável e aplicação de multa.
O Ministério Público Especial junto a esta Corte, concordou na íntegra com a sugestão da Instrução.
O Conselheiro-Relator Julio L. Rabello, apresentou Voto, em Sessão de 17/11/2009, nos seguintes termos:
“Conforme ressaltei quando da decisão anterior foi apontada pela Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas relevante divergência (42,95 %) entre o preço contratado (R$ 1,68 a dúzia) com relação ao item “03 - ovos” e o apresentado pelas planilhas de custos da FGV (R$ 1,13 a dúzia), sendo caracterizado sobrepreço na contratação ora analisada já, inclusive, quantificado (valor equivalente a 5.844,77 UFIR-RJ).
Apesar de devidamente Citado, o responsável, Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, então Prefeito Municipal e responsável pela formalização do presente Contrato, até a presente data não se manifestou sobre a decisão de 06/06/2009 deste Tribunal. Desta forma reputa-se como certo e líquido o débito a ele imputado, motivo pelo qual concordando com a Instrução e o parecer do Ministério Público.
Além disso, o TCE decidiu pela aplicação de multa, mediante acórdão, no valor de R$ 9.686,00 equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, então Prefeito Municipal de Barra Mansa e responsável pela formalização do presente Contrato, multa esta que deverá ser recolhida, com recursos próprios ao erário estadual, e comprovada perante esta Corte nos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso de não recolhimento, pela prática de ato antieconômico.

Neste processo, O Pachá ficha-suja de Apiacá, complicou-se em mais R$21.482,50, perfazendo o débito parcial perante a sociedade em R$56.951,06.