A ARMADILHA DO VOTO NULO.
Vários comentários não publicados em nosso Blog, provavelmente da mesma origem, vêm, insistente e ignorantemente tentar divulgar que se 50% dos votos de uma eleição forem nulos, a eleição é cancelada e convocaria-se outra, com novos candidatos. Existe até e-mail enviado por pessoas esclarecidas que pedem para repassar e divulgar essa barbaridade. Nosso Blog não existe para divulgar lendas esdrúxulas e sem o menor cabimento legal. Para por derradeiro fim a essa balela sem sentido, vamos esclarecer alguns pontos:
Esse boato infame, com suas variações sórdidas, está circulando pela internet desde 2004. Em resumo, o relato que nasceu em um "spam" afirma que se os votos nulos alcançarem mais de 50% do total, a eleição perderia o efeito e seria convocado um novo pleito. MENTIRA ABSURDA!!!
Em primeiro lugar, vamos deixar uma coisa absolutamente clara: todo brasileiro é convocado a ir até a sua zona eleitoral e votar, mas não é obrigado a optar por ninguém (ou por alguém!). O voto nulo e o voto em branco são diretos do cidadão, pois já que não se pode faltar à votação, nos garantiram o direito de ir até a urna eletrônica e votar em branco ou, até mesmo, anular o bendito voto.
O voto nulo não é proibido! Ou, como diz o escritor Heron Moura: "O voto nulo não é eficaz como protesto. Na prática, seus efeitos são, como o próprio voto, nulos. Trata-se de um grito perdido no ar."
No sentido de anular a eleição, o voto nulo não serve absolutamente pra nada! Aliás, segundo o próprio site do TSE, "O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os votos nulos por manifestação apolítica dos eleitores (protesto) não acarretam a anulação de eleição."
Imaginemos uma eleição de uma cidade, onde existam apenas dois candidatos a prefeito. Se, nessa nossa eleição de mentirinha, os votos nulos somassem 80% dos votos, sobraria apenas 20% dos votos válidos. Nesse caso, vence o candidato que obtiver 10% dos votos válidos mais 1 voto. Caso haja outros candidatos concorrendo ao cargo, apenas os dois mais votados concorrem novamente, em um 2º turno (nas cidades com mais de 200 mil eleitores), para que um dos dois atinja a maioria dos votos válidos. Em uma hipótese remota (mas não matematicamente impossível!), se dois candidatos empatarem no 2º turno ou no turno único, vence o mais velho!
Como já afirmei, esse boato espalhou-se pela web desde 2004 e se deve a uma confusão criada por um erro grosseiro de interpretação da lei eleitoral, pois basta dar uma lida ignara no texto, que um incauto confunde "nulidade" da votação com "anulação" do voto. Uma coisa não tem nada, nada, nada a ver com a outra. No Código Eleitoral há um trecho que diz que votos nulos não anulam eleições. O que pode anular uma eleição é uma dos casos previstos mencionadas nos artigos de 220 a 222 da LEI Nº 4.737, de 15 de julho de 1965 que Institui o Código Eleitoral.
Para não ficarmos muito prolixos, vamos dar uma resumida no Capítulo VI, que prevê os casos em que pode haver a anulação das eleições:
"É anulada a votação quando for feita em um local não nomeado pelo juiz eleitoral, quando for feita em folhas de votação falsas, quando acontecer em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas, quando for quebrado o sigilo das votações, quando se perder algum documento essencial para a contagem dos votos, quando algum fiscal for proibido de fiscalizar a votação e/ou quando o eleitor for de outra seção ou usando falsa identidade. A votação também pode ser anulada quando for verificada alguma fraude na urna de votação".
É no artigo 224 que se encontra o trecho que causa todo esse mal entendido:
Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações.
Mas, como já foi mostrado nos parágrafos acima, a nulidade a qual a Lei se refere é a nulidade da votação e não a anulação dos votos, entenderam, caros teimosos de plantão?
Nestas eleições, muitos candidatos probos em todo o território nacional sairão as ruas pedindo para serem escolhidos para nos representar a partir do ano vindouro. Garanto que vários deles não serão eleitos, ou porque não os conhecemos e, portanto, duvidamos de sua seriedade, ou pior ainda, porque desistimos de participar do pleito anulando a nossa sagrada escolha. Se, para alguns, é difícil pesquisar o caráter dos candidatos, se é cansativo analisar as propostas e a coerência delas, se nos falta tempo e disposição para participar das decisões políticas do nosso sistema eleitoral e democrático, então, antes de condenar o sistema, que se promovam os debates para a sociedade corrigí-lo! Isso é legítimo, salutar, decente e muito mais contribuitivo do que a abstenção no ato de participar. Boas ideias fizeram um mundo muito melhor, porque terminaram em ações consensuais e o consenso é administrado por líderes completos amparados por pessoas ativas que contribuem massivamente para o resultado.
Ainda assim, respeito a decisão de quem escolher o voto nulo, mas não contem comigo para divulgar essa apologia, visto que vivenciei mártires se expondo a toda sorte para me garantir esse direito. Também solicito respeito para comigo quando continuar dando minha modesta contribuição para que, um dia, eles possam recobrar a satisfação em participar de um processo eleitoral aliando, inclusive, suas ações ao nosso esforço.
Em suma: Voto NULO não serve absolutamente para nada, só serve para que pessoas conscientes, de tão revoltadas, percam o desejo de renovar ou mudar, e os que as decepcionaram e frustraram, continuem mamando nas tetas doces do poder. Se em Barra Mansa o Zé tiver apenas dois votos, o Jonas um e Inês nenhum, O Zé será eleito e diplomado. Isso sim é o voto nulo e seu resultado na prática.
O "e-mail do voto nulo revolucionário" é mesmo apenas um "spam" que acabou sendo digerido e vomitado por alguns inocentes incautos ou idiotas confessos. Como aqueles que prometem telefones gratuitos ou a sorte no amor.
Espero que não seja obrigado a retornar a esse assunto chato, burro, e desinformativo. Da mesma forma, não publicarei comentários que afirmem ou questionem sobre essa barbaridade de anulação de eleição graças a votos nulos. Voto Nulo é um direito seu, mas querer interpretá-lo às margens da legislação não é. Desinformar e deseducar, muito menos.
MINISTÉRIO PÚBLICO ACATA DENÚNCIA. 
