MAIS NOVIDADES SOBRE AS IMPUGNAÇÕES.

CERTIFICADO DE INCOMPETÊNCIA E FRAUDE.

A lambança "realizada" no registro dos candidatos dos partidos que apoiam a reeleição do prefeito Zé Renato é maior do que se imagina. Hoje, a Chefe da 91ª Zona Eleitoral de Barra Mansa emitiu INTIMAÇÃO para todos os presidentes dos partidos de apoio, para que em 72 horas, regularizem (TENTEM REGULARIZAR, SE POSSÍVEL FOR), uma série de pendências e irregularidades detectadas no DRAP (Documento de Registro de Atos Partidários), sob pena de indeferimento do pedido de registro. O PMDB e seus partidos irmanados, estão jogando fora as coligações reservadas que realizaram ou então estão inviabilizando várias candidaturas.

Leiam a CERTIDÃO exarada hoje pela Chefe da Zona Eleitoral:

Certifico que, após análise minuciosa dos Livros de Atas originais dos Partidos que compõem a "Coligação do Bem" - PMDB, PPS, PSB, PSDC, PSL, PSC, PSTB, PHS, PRP, PT do B, PTN, PTC e PRTB, cuja habilitação é requerida no DRAP de fls. 02/03 para participar das eleições 2012, em cumprimento ao art. 37, parágrafo 1º da Resol. 23.373/2011, constatei que:

1) Quanto à comprovação da situação jurídica dos partidos que compõem a coligação na circusncrição, todos encontram-se com assentamento regular de Comissão provisória ou Diretório nos cadastros da Justiça Eleitoral, conforme certidões que seguem;

2) Quanto à legitimidade do subscritor do requerimento, NÃO foi observado o art. 22, parágrafo 4º da Resol. 23.373/11 TSE c/c art. 6º, parágrafo 3º, II da Lei 9504/97. Logo, a susbscrição é ILEGÍTIMA;

3) Quanto à informação sobre o valor máximo de gastos, há previsão na Ata do PMBB;

4) Quanto a obrigatoriedade de lavratura da ata em livro aberto e rubricada pela Justiça Eleitoral (art. 8º caput da lei 9504/97), os partidos PMDB, PSL E PSC não cumpriram a exigência legal;

5) Quanto à regualridade na formação da Coligação as deliberações nas convenções dos partidos apresentam-se irregulares, pois:

- apenas na ata do PMDB é citada a coligação com todos os partidos constantes no DRAP;

- nas atas do PRTB, PT do B e PTC, consta coligação somente com PMDB E PSC, e não com os demais partidos;

- nas atas do PPS e PHS ficou expressamente registrada a vontade inequívoca de não coligarem-se para eleição majoritária, mas tão somente apoio à candidatura de José Renato Bruno de Carvalho. Ressalto inclusive que as convenções destes partidos realizaram-se 13 dias antes da convenção do PMDB. 

O referido é verdade e dou fé.

Barra Mansa, 18/07/2012.

CARINA ALVARENGA PALMEIRA

Chefe da 91ª Zona Eleitoral.

Salve-se que puder.

É senhora presidente do PMDB, que narizinho cumprido, heim? Combina com as orelhinhas do resto da turma.