'BEM" CARO.

A MÁSCARA DE UMA COBRANÇA "BEM" DESCARADA.

Trabalho no serviço público há decadas, mas tem coisas que até hoje me surpreendem e seguem acontecendo rotineiramente sem nenhuma explicação plausível, talvez apenas incompreendidas pela minha ignorância ou deficiência neural, sendo assim, gostaria da ajuda de nossos leitores para tentar desvendar um mistério para minha imaginação limitada. Baseado em quê, a prefeitura de Barra Mansa acha-se no direito de cobrar para veículos adentrarem em distritos durante os torneios leiteiros? Não sei se nossos leitores têm conhecimento, mas para entrar no distrito de Antônio Rocha ou em Rialto, durante os finais de semana onde acontecem os eventos, os motoristas dos veículos são obrigados a pagar uma taxa de R$10,00. Em Amparo a situação ainda é mais grave, pois é cobrada a mesma taxa para se passar pela estrada que hoje dá acesso a Minas Gerais. Observem que não é taxa de estacionamento em local reservado, pois trata-se uma taxa cobrada na entrada dos distritos, como condição "sine-qua-non" para o acesso. Gostaria que nossos leitores me explicassem:

1. Qual a legislação que ampara essa arbitrariedade?

2. Os moradores dos distritos, para entrarem em suas casas, tem que informar a prefeitura com antecedência essa condição, senão correm risco de ter que pagar a taxa?

3. Os visitantes e familiares dos moradores que não pretendem usufruir da "festa", também têm que pagar? Como fariam para não fazê-lo?

4. Para onde vai esse dinheiro?

5. Como é feita essa contabilidade?

6. Quem fiscaliza?

7. Quem paga, se é que paga (duvido), o ISS (imposto sobre serviços) sobre essa cobrança?

8. Quem dá autorização para esse tipo de cobrança?

9. Existem adesivos que permitem o acesso liberado. Então, pergunto:

a) Quem os distribui?

b) Qual o critério para a distribuição?

c) Em período eleitoral essa "cortesia" pode ser considerada como crime?

Obs.: Não me venham dizer que há um critério lógico, pois vários funcionários aqui da CMBM receberam esse "passaporte" para a festa de Rialto, ocorrida neste último final de semana e os mesmos não têm nenhum vínculo com o distrito nem com os "expositores".

10. No caso de sinistro em algum veículo, a quem o proprietário do automóvel deve recorrer?

11. Existe seguro para os veículos "colaboradores"? Se existe, quem o fez? Em qual instituição? Sobre responsabildiade de quem? Em que modalidade? Qual o prêmio e indenização em caso de roubo ou furto? Se for constatada alguma avaria no veículo, a quem recorrer? Como se constata em que condição o veículo se encontrava na sua chegada? Existem câmeras registrando a movimentação? Se algum bem material for furtado no interior dos veículos, como proceder para requerer ressarcimento?

12. É emitido algum recibo por essa cobrança? São numerados? Em nome de quem? Qual CNPJ? A Receita fazendária tem conhecimento dessa renda?

13. Por que nenhum vereador da Câmara Municipal se manifesta quanto a isso? (Confesso que não entendo).

14. A Polícia Militar abençoa essa cobrança e essa prática?

15. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro concorda com esse procedimento?

Essas são algumas intrigantes dúvidas pertinentes numa terra sem dono, sem ordem, sem fiscalização, sem respeito e sem dignidade. A cara do "Bem".