UMA SUGESTÃO PARA AS PLATAFORMAS DOS CANDIDATOS A VEREADOR.

PUBLICIDADE PODERÁ TER REGRAS MAIS DURAS.

Duas das melhores iniciativas do Congresso Nacional dos últimos anos, poderão acabar com a farra exacerbada dos gastos com publicidade promovida por administrações públicas em todo o país, especialmente em Barra Mansa, onde o governo municipal é líder de gastos com "propagandas insitucionais" no estado do Rio, em relação proporcional a sua receita corrente líquida.
Conforme publicado na edição dominical do jornal "O GLOBO", ainda há um longo caminho para que esses projetos venham a ser aprovados, mas a intenção é tornar mais transparente e eficiente a forma como o governo trata as campanhas publicitárias.
Um dos autores dessas propostas, o deputado Francisco Praciano (PT-AM), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, se inspirou, em parte, na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio. No dia 5 deste mês, o deputado apresentou um projeto que torna obrigatória a divulgação do que é gasto em cada peça publicitária divulgada. Assim, por exemplo, um comercial televisivo que custou R$ 1 milhão deverá informar isso enquanto é veiculado na TV. Segundo ele, o cidadão, ao tomar conhecimento do quanto é gasto, poderá questionar se aquela despesa realmente vale a pena.— A gente vê muita propaganda desnecessária, sem função social, sem educação, muito mais elevando o prestígio das lideranças do que promovendo o serviço de educação e informação à sociedade — disse Praciano.Na justificativa do projeto, o deputado cita a Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, a lei “estipulou que, em certos casos, não é suficiente disponibilizar as informações ao público. Nestas situações, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.”
Outra proposta, apresentada no mesmo dia, é do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB). Pelo projeto de lei, um mínimo de 20% do gasto de publicidade da União deverá ser destinado à campanhas educativas.— Hoje, o governante tem 100% de liberdade da mídia que ele faz. Se ele quiser investir hoje R$ 1 milhão e fazer mídia com a inauguração de um hospital ou uma obra pública, que, às vezes, é muito mais mídia do governo dele e interessa muito menos para a população, ele tem essa liberdade — argumentou.Os dois projetos se aplicam apenas à União. Segundo os dois deputados, haveria o risco de a lei ser inconstitucional, caso se estendesse a estados, municípios e Distrito Federal. Mas ambos acreditam que seus projetos podem inspirar autoridades estaduais e municipais.

Sendo assim, conclamo aos candidatos a vereador de nossa região, especialmente Barra Mansa, que coloquem em suas plataformas de atuação legislativa, o compromisso de adequar os municípios a essa bem-vinda iniciativa, assim que ela for promulgada. O meu votinho para vereador observará essa intenção, e conclamo também aos nossos leitores, que exijam de seus candidatos, o mesmo compromisso. Se conseguirmos êxito em frear os absurdos constantes que fazem da nossa cidade um centro de distribuição financeira para o cerceamento da imprensa livre, conseguiremos economizar para a Municipalidade muitos milhões de reais que serão melhor empregados na saúde e na educação de nossa gente.