MOROSIDADE DA JUSTIÇA

QUEM SE BENEFICIA?

Por: PAULO COSENZA.
Um tema dos mais complexos, esse referente as causas da chamada morosidade da justiça.
Como todos sabem, uma demanda judicial envolve, em regra, um autor e um réu. O primeiro acredita ser detentor de um direito violado e o segundo seria, pela ótica do primeiro, o responsável pela violação. A justiça tem como função principal decidir essa controvérsia.Em outras palavras,quem tem razão, de acordo com a vontade da lei.
Aí surge a primeira situação interessante. Os virtuais vencedores das ações ficam aflitos, com toda razão, porque querem a imediata recuperação de seu patrimônio . Por outro lado, os virtuais vencidos, devedores da obrigação, se rebelam: ou porque acreditam que tem razão e a justiça errou; ou porque desejam adiar o quanto possível o pagamento; ou a prisão, na hipótese de crime.
Em resumo, cerca de metade dos usuários da justiça clamam por agilidade, enquanto a outra metade, nem tanto.
Evidente que esse conflito, entre os que desejam celeridade e os que, naquela situação, preferem a morosidade, tem influencia na estrutura física, organizacional e processual do Poder Judiciário.
Aí você pergunta: como assim? eu, resumidamente, vou tentar explicar apenas uma dessas inúmeras concausas.
O Poder Público é o maior réu no judiciário. Seja pela quantidade de demandas, seja qualidade e volume de recursos financeiros envolvidos nelas.
Existem outros réus de considerável volume de demandas, tais como: as operadoras de telefonia celular; os bancos; os planos de saúde; e outros, mas vamos ficar apenas nos campeões de audiências, sem trocadilho.
As ações judiciais contra a União, os Estados e Municípios e suas autarquias possuem regras processuais muito vantajosas, porque seus prazos são maiores para o exercício da defesa, como por exemplo:

a) em quádruplo para contestar as ações; e
b) em dobro para recorrer.

Além dessas vantagens nos prazos, quando o Poder Público é condenado na primeira instância ao pagamento de valor, mesmo que não recorra, a lei obriga um recurso de apelação obrigatório.
Após o julgamento pelo Tribunal local, na maioria das vezes, com a mesma elasticidade de prazos, o Poder Público recorre para os Tribunais Superiores (Brasília).
Percorrida essa verdadeira "Via Crucis", aí começa tudo de novo, através de um processo de execução contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Essa execução poderá ser embargada e ai, nova "Via Crucis", com recursos e prazos aumentados.Ufa!
Bom agora chega, ganhei a causa, vou receber meus direitos. Ledo engano. Começa uma outra caminhada, a do precatório. O Poder Público paga suas dívidas judiciais através desse instrumento, que mais não é do que uma lista de credores, ordenada por antiguidade, que precisa ser incluída no orçamento do ente, através de lei. E tomem prazos.
Não é nada fácil litigar com o Poder Público.
Daí a necessidade de um debate sério, para se buscar alguns mecanismos processuais que minimizem esses caminhos, buscando a chamada efetividade das decisões, em proteção da cidadania contra o poder do Poder Público.

PAULO COSENZA