PLANEJAMENTO PÚBLICO NA ÓTICA DA LEGISLAÇÃO.
O que é Planejamento na gestão pública?
O instrumento fundamental da Lei de Responsabilidade Fiscal, que provocou sensíveis e saudáveis mudanças nos conceitos da administração pública brasileira, é o planejamento das ações do governo, que se dá através dos orçamentos compostos pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), onde o Município deve organizar e priorizar os seus gastos de forma compatível à sua capacidade de arrecadação. É conforme o planejamento que é programada a execução dos orçamentos e o cumprimento dos objetivos neles delineados. Através do planejamento evita-se a ocorrência de problemas, norteando-se sempre por agir de modo preventivo, evitando a adoção de medidas de correção, sempre que possível. Falaremos mais sobre isso, nas próximas postagens desta série.
Júlio, bom dia, notei há algum tempo que tudo o que se refere a planejamento em Barra Mansa ou foi negligenciado ou sucateado, a cidade parece que vive do momento, sem uma ideia a longo prazo. Essa sua iniciativa de mostrar os instrumentos necessários a um bom planejamento deveriam ser melhor conhecido. Acho que poucos secretarios de governo dominam mesmo que parcialmente esses instrumentos. Você é um profissional do serviço público, por isso essas suas postagens serem tão embasadas. Não acha - e isso não é uma generalização - que há muito amadorismo no serviço público?
ResponderExcluirParabéns, continue, estou transformado essas postagens em uma cartilha.
Wagner