PEDIDO DE CASSAÇÃO.

A CANTILENA DAS VAGAS FEMININAS.

Já falamos neste Blog, por reiteradas vezes, que a lei que estabelece cotas mínimas para sexos nas disputas eleitorais é, infortunadamente, em sua aplicação, uma balela.

Nos jornais de hoje, lemos que os partidos PV e PT em Barra Mansa, atavés dos seus respectivos presidentes dos diretórios municipais, deram uma entrevista coletiva para apresentação de ação visando correção no resultado do último pleito em Barra Mansa. O objetivo seria a cassação dos vereadores eleitos pela Coligação "Tem que ter fé", todos do PRTB (Ricardo Arbex, Denilson Câmara e Uéslei da Farmácia), pela inclusão de candidatas "fantasmas" buscando burlar a Justiça devido às vagas obrigatórias destinadas para mulheres. Na verdade a Lei não se aplica somente em benefício das mulheres, pois o que não se permite é que mais de 70% das vagas destinadas às candidaturas proporcionais sejam ocupadas pelo mesmo sexo, o que evidentemente, almejava proteger a participação feminina no pleito, mas na realidade, não ampara ninguém, pois na prática, apenas 11% das vagas no legislativo brasileiro foram efetivamente ocupadas pelas mulheres. É, lamentavelmente, mais uma Lei para inglês ver, como diriam nossos antepassados.

Sem querer adentrar no mérito do pleito, pois a Justiça está aí para ser acionada em caso de dúvida ou incoformismo, creio que a penalização para a Coligação mencionada não prosperará, visto que a grande maioria das conjunções e partidos na cidade usaram dos mesmos artifícios, lançando mulheres candidatas que não realizaram campanha e, talvez, nem tivessem votado em si mesmas.

Em Barra Mansa, numa rápida análise, percebemos casos de candidatas que obtiveram votações ínfimas e até mesmo inexistentes em vários grupos, a saber (com os votos obtidos entre parênteses):

PR/ DEM - Cida (0).

FORÇA DO BEM - Márcia da Fazenda (0).

JUNTOS SOMOS FORTES - Leninha (1), Paula Mello (1) e Betinha (0).

MUDAR PRA SER FELIZ - Odete Costa (1).

UNIDOS POR BARRA MANSA - Cleide Coelho (6), Eni Maria (0), Cida do Mercado (0), Marlene Amora (0) e Seila da Boa Sorte (4).

PSDB - Maria Lúcia Xavier (0) e Aretuza (1).

PSDC - Iara Acunha (5), Fabiana Bazilio (9), Lenita Fátima Esteves da Gama (9) e Tânia (0).

Até o próprio PT, co-proponente da ação, teve uma candidata com apenas 1 voto (Fátima).

É triste perceber que as próprias mulheres se submetam a emprestar os seus nomes para esse tipo de prática em detrimento das próprias semelhantes em sexo.

Ora, no frigir dos ovos, é notório que todas essas coligações usaram do mesmo artifício do PRTB, o que, infelizmente, acontece por todo o Brasil. Falta regulamentação e rigor para a aplicação desta Lei, e enquanto isso não vigora, tentar subtrair o desejo da vontade popular, nos remete a suposição de tentativa de golpe. Porém, cabe tão somente a quem de direito se pronunciar: a Justiça Eleitoral.

Pelo sim pelo não, na minha vasta ignorância explícita, continuando achando que não há nada mais preconceituoso do que qualquer regime de quotas. Na minha estupidez inflamada, creio que uma Nação que reconhece precisar desses artifícios impostos goela abaixo, assume a própria fragilidade democrática e debilidade perante aos direitos humanos universais. Mas sou um apenas um tolo, como é público e confesso, e sendo assim, utilizo meu direito de ser contra a sábia maioria.