quarta-feira, 18 de setembro de 2013

EXTRATO DA LEI QUE ESTABELECE ELEIÇÃO PARA DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM BARA MANSA.

PROMESSA CUMPRIDA.
Em lei de autoria do prefeito Jonas Marins, aprovada no plenário da Câmara Municipal de Barra  Mansa na noite de ontem, destacamos os seguintes pontos:
1. As eleições serão diretas, livre e secretas.
2. O mandato dos diretores gerais e adjuntos será de 2(dois) anos, permitida uma reeleição.
3. As eleições acontecerão em outubro e a posse, em janeiro subsequente.
4. Poderão concorrer professores, funcionários, orientadores pedagógicos e educacionais das respectivas unidades escolares, desde que possuam três anos nos quadros dos profissionais na rede pública.
5. Os inscritos deverão ter como qualificação mínima, graduação em Pedagogia ou ser licenciado em qualquer área ou possuir curso de Pós-Gradução em gestão, mas caso não possuam essa qualificação, também poderão se habilitar desde que assumam o compromisso de matricular-se em curso de Graduação em Pedagogia e/ou Pós-graduação em Gestão, no ano de sua posse.
6. Os eleitos deverão observar uma carga por turno, sendo gratificados com um FG de Direção para o Diretor, e 70% desse valor para o adjunto.
7. Extingui-se o FG de Auxiliar de Direção na posse do Diretor Adjunto.
8. Poderão votar:
a) Os profissionais da rede munciiapal de ensino (peso 6);
b) Os alunos da rede com 16 anos ou mais que estejam matriculados em curso regular (peso 4); e
c) Os pais dos alunos, responsáveis legais (peso 4).
9. Quando não houver candidato, caberá ao prefeito nomear.
10. Em caso de vacância do diretor eleito, o secretário nomeado o substituirá, até que se realize nova eleição.
11. Não poderá participar do processo eleitoral, profissional que tiver pendência com o Programa Escola Legal ou que tenha sofrido penalidade funcional.
Comentário do Blog: A inciativa é feliz, a concepção está repleta de traços plenos de democracia, mas o texto da lei é dúbio e gerará várias confusões e até mesmo questionamentos na esfera jurídica. Será brevemente necessária uma regulamentação mais específica. Creio que a justa pressa, atrapalhou o bom texto e a ótima intenção, mas o primeiro e fundamental passo foi dado.

16 comentários:

  1. ESSE JONAS É BEM VELHACO, TUDO QUE PROMETEU EM CAMPANHA ESQUECEU, AHÍ QUANDO COMEÇA A SER COBRADO, VEM REPLETO DE MÁS INTENÇÕES E FICA TUDO NO ESQUECIMENTO, E NA RETÓRICA.

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  2. E quando vai ser implantado o PCCS? Na saúde tem profissional de nível superior ganhando pouco mais de R$1.000,00 com 30 anos de serviço!!!

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  3. Lei mal feita, deveria exigir de imediato: Registro no Mec de Administrador Escolar, experiência miníma de 6 anos em sala de aula, 10 anos de lotação na Unidade Escolar. Jonas fez isso pois não tem como conceder reajuste salarial, a educação vive seus piores dias, a revolta é geral.

    Professora revoltada

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  4. Meu voto é na Rita Cadillac.

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  5. Professor quer ser respeitado com uma Lei ridícula dessas? Onde, quando e em qual profissão o sujeito primeiro assume o cargo e depois vai se formar? Se for assim fala pra Dilma cancelar os médicos cubanos. Quem se interessar assume as vagas e também o compromisso de depois estudar medicina.

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  6. Julinho, cada vez lhe admiro mais, pois tenho visto seus posts e percebi que atualmente vc não está poupando o governo no que acha ser errado. Parabéns pela conduta.
    Acredito que a lei foi propositalmente errada para que advogados futuramente possam questioná-la. Acredito também não ser culpa do Jonas neste ponto, pois ele acredita (infelizmente) em algumas pessoas que ainda tem que manter no poder, por conta da eleição.

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  7. Só que infelizmente tudo será posto na conta do prefeito, como aconteceu com o Zé.

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  8. LEI IDIOTA POIS AS POSSÍVEIS CANDIDATAS FICARÃO NAS MÃOS DE PÉSSIMOS PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS, COMUNIDADE E MÃES QUE POSSUÍMOS NA REDE MUNICIPAL, ONDE MUITOS ESTÃO AFASTADOS POR ATESTADOS FAJUTOS E ASSIM NÃO PODERÃO COORDENAR OS COLÉGIOS COM PULSO FIRME JÁ QUE TERÃO DE ABONAR... COLABORAR... E MUITAS OUTRAS COISAS COM ESSES PÉSSIMOS PROFISSIONAIS PARA TEREM OS VOTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ELEITAS.

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    1. Que coisa feia! Indiretamente você está chamando todos os profissionais da educação de incompetentes. Fala verdade... você queria mesmo era o lugar da secretária...por isso é tão revoltado!!!

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  9. Retrocesso, todos sabem que não da certo divide a categoria prestigia ladrões e vagabundos da Educação...
    Julio, aproveita e faça uma pesquisa com seus pares, amigos e Diretores sérios que estão nos Colégios neste momento e você verá que nenhum vai se candidatar.

    Será o tiro de misericórdia na educação de Barra Mansa.


    Professora Indignada

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  10. Arcaicos da administração, Prefeito e Secretária e membros gentões da educação...
    Desfile 7 setembro, plantão em colégio nas férias, eleição de diretores.....esse tipo de gestão vai privilegiar quem não quer trabalhar e já estão fechando grupos para eleger um diretor mole e não acontecerá mais descontos de faltas, a coisa só vai piorar.

    Roque Brandão
    Professor

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  11. Um momento! Pelo que observei aqui a grande maioria é contra porque as(os) possíveis candidatas(os) ficarão reféns dos maus profissionais. Deduz-se que a maioria dos profissionais das escolas são formados de maus profissionais? Que são capazes de decidir uma possível eleição? Ora, cabe aos profissionais sérios e diga-se de passagem, por serem profissionais da educação, terem a obrigação de ser esclarecidos, analisar e definir quem é mais qualificado para o exercício. A Gestão de uma escola hoje requer liderança, conhecimento pedagógico aliado a conhecimento técnico administrativo, gestão de verbas, gestão de pessoal, dinamismo, sensibilidade para se relacionar com a comunidade escolar. Escolham entre os seus alguém com essas características que o sucesso será alcançado. Concordo que é um absurdo permitir candidatos sem o mínimo de qualificação prevista no Regimento Interno das Unidades Escolares que são Pedagogia e/ou Pós Graduação em Gestão Escolar. Parece casuísmo para manter pessoas sem qualificação na Direção. Corrigida essa anomalia, não devemos fugir à nossa responsabilidade. Foi um direito adquirido após muita luta. Qual o melhor lugar para começar as mudanças do que na Escola?

    Bonis Nocet Qui Malis Parcit.

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  12. Estava mais do que na hora de haver eleições para direção, e preciso renovar, tirar diretoras que acham donas de escolas e que funcionarios são seus escravos. Vão trabalhar cambada, nao sabem mais dar aulas?

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  13. Eu não entendo o motivo de revolta da maioria? Tudo bem que fazer pedagogia ou pós depois foi um tiro no pé,mas desqualificar os profissionais chamando os indiretamente de incompetentes! Ao contrário de um comentário acima, muitos diretores que estão à frente das escolas, estão articulando as chapas para continuarem seus mandatos.Eu acho que tem muita gente recalcada que gostaria de estar dando ordens ,mas como não conseguiu fica jogando conversa fora.

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  14. È amigo anônimo, um pouco atrasada, mas ainda em tempo posso lhe garantir que a educação para quem entende é coisa séria e tem muita diretora que não entendeu esta mensagem. Estão jogando sujo para ganhar, não pelo financeiro, mas pelo poder,

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  15. E dificil saber,o certo e ter eleiçao em 2 anos mesmo, para diretor,isso porque em algumas escolas,do bairro nao tivemos 2 chapas e sim 1chapa,pois isso não é certo, ñão ´ tivemos opçao de voto, o candidato a diretor precisa estar preparodo para o cargo.porque assumir uma escola é´ responsabilidade,certo seria levantar uma nova chapano colegio do bairro em barra mansa .tem diretor que esta se achando mesmo antes de ganhar...

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