MAIS SUJEIRA NA FICHA.

TRANSGRESSÕES NA NOITE DO MEU "BEM".

Ontem, dia 20, por volta das 18 horas, um assessor “bem pesado” da prefeitura de Barra Mansa parou seu carro (grande também) na Rua São Sebastião, no centro da cidade, numa vaga para deficiente físico. Estacionou, ligou o pisca alerta e saiu andando calmamente. Não é necessário dizer que o carro estava abarrotado de propaganda do ficha-suja de Apiacá.
Mais tarde encontrei um oficial de justiça procurando o próprio ficha-suja para lhe entregar uma intimação. Acontece que o pachá era o único candidato da cidade que não tinha disponibilizado um número de fax para receber de pronto as determinações judiciais, principalmente na determinação de retiradas de placas irregulares, que parecem, ser inúmeras na sua candidatura. Com isso, supostamente ele ganhava tempo de manutenção de suas placas em locais não permitidos, em detrimento das outras candidaturas. No decorrer da noite, finalmente, já esgotada a paciência da Juiza que fiscaliza as propagandas eleitoriais, o advogado dele informou o número do aparelho telefônico para tal fim.
Mais tarde ainda, fotografei várias placas do mesmo candidato colocadas no muro da fachada da casa de uma importantíssima autoridade municipal. Placa de propaganda política em muro é proibida. A legislação está bem clara à respeito. Ao vê-lo passar com seu veículo, interpelei-o e informei-o da irregularidade e comuniquei-lhe que eu mesmo havia fotografado a ocorrência, o que poderia ser conferido pela câmera que existe na porta de sua casa, evitando perseguições a outrem. Ele disse desconhecer a ilegalidade do fato. Pelo sim pelo não, para não causar constrangimentos desnecessários e levianos, expondo a residência dele e seus familiares, aguardarei até amanhã para ver se as placas permanecerão no local. Em caso positivo, publicarei as fotos e formalizarei denúncia a fiscalização eleitoral, mas espero que isto não seja necessário, pois uma autoridade deste naipe deveria dar exemplo e não cometer este tipo de intransigência legal tão comum na turma do “bem” em suas manobras eleitorais.
Não gosto muito deste tipo de expediente. Prefiro o debate no campo ideológico e programático. Mas não dá para ficar sempre levando diploma de otário enquanto eles transgridem a lei, que acima de tudo, tem que ser igual para todos.

Para que esta importante autoridade não alegue mais igonorancia a respeito de tema tão relevante a sua atividade pública, reproduzo o texto legal pertinente:
RESOLUÇÃO 23191/0......
Art. 11. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados (Lei nº 9.504/97, art. 37, caput).
....

§ 3º Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 5º).