UM DIA DE LUTA PARA TODOS NÓS.

Amanhã, o estado do Rio de Janeiro tem uma missão civil em prol da sua sobrevivência com dignidade. É a CAMINHADA "CONTRA A INJUSTIÇA EM DEFESA DO RIO", a partir das 15 horas da tarde, saindo da Candelária. Poucos fluminenses conhecem a importância dessa participação e mobilização para conscientização de toda a nossa gente e dos riscos a que estamos submetidos.

O projeto de partilha dos royalties do petróleo, aprovado pelo Senado, diminui a parcela dos estados produtores e prevê o repasse de arrecadação para Estados e municípios não produtores.
Para melhor compreensão dos leitores leigos na matéria, informamos que "royalties" são valores cobrados pelo proprietário de uma patente ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.
No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado fica com o poder público.
Pela legislação brasileira atual, a União fica com 40% das receitas, os estados produtores, com 22,5%, e municípios produtores, 30%. Os 7,5% restantes são distribuídos entre todos os municípios e Estados da federação, conforme as regras do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação aos Estados, que levam em conta principalmente indicadores sociais (estados e municípios mais pobres recebem, proporcionalmente, mais dinheiro que os mais ricos).
A justificativa para essa divisão é que os royalties são uma espécie de compensação aos governos locais aos gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, além de eventuais danos ambientais causados pela exploração petrolífera. Em 2011, estima-se que os royalties do petróleo somarão R$ 9,2 bilhões. Em 2020, devem chegar a R$ 21,6 bilhões.
Essa discussão tomou força e ambição com a descoberta da camada pré-sal. O governo Lula passou a defender novas regras para a exploração do petróleo. Em agosto de 2010, foram apresentados quatro projetos de lei sobre mudanças no setor, um dos quais tratava da distribuição dos royalties.
O governo, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a pregar que esses tenham tratamento privilegiado. Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que prevê uma distribuição dos royalties mais igualitária entre todos os Estados e municípios da federação.
Aprovada na Câmara, a emenda prevê que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores. A chamada 'emenda Ibsen' foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties também às outras bacias, incluindo as já licitadas.
O projeto aptovado recentemente pelo Senado, prevê que Estados produtores tenham reduzida sua participação de 26,25% para 20% dos royalties já em 2012. A parcela da União cairia de 30% para 20%.
Os municípios produtores, que hoje também recebem 26,25%, passariam para 17% em 2012 e para 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofreriam cortes, de 8,75% para 2%.
Caso venha a ser aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofra veto presidencial, o substitutivo apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) levará à queda da arrecadação de Estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
O projeto aprovado pelos senadores substitui o primeiro, aprovado pela Câmara, conhecido como "emenda Ibsen", (lembram-se dele? aquele FDP gaúcho anão do orçamanto?), que previa uma divisão igualitária da receita entre todos os estados e municípios, produtores ou não.
A polêmica se arrasta desde o fim do ano passado, quando o então presidente Lula vetou um artigo do projeto aprovado pela Câmara.
Segundo dados do governo estadual, caso o projeto seja aprovado, o Rio de Janeiro vai perder, já em 2012, cerca de R$ 3,3 bilhões. O prejuízo irá afetar a economia dos estados produtores e seus municípios nos próximos anos, afetando por conseguinte, DIRETAMENTE, a vida de todos nós.
No mínimo por 10 anos, o governo estadual e as prefeituras vão ser penalizadas. Os 92 municípios vão ser sucateados no seu direito e riqueza. Não vai sobrar dinheiro para o governo estadual investir. Tal decisão, joga na lama a Lei de Reponsabilidade Fiscal.

Por isso, é fundamental a participação der todos que tiverem oportunidade de lá estar. A Câmara Municipal de Barra Mansa antecipará a sua sessão de amanhã para a parte da manhã, para que uma delegação de vereadores possa fazer parte do evento. O governador Sérgio cabral decretou ponto facultativo na parte da tarde em todo o estado.

As concessionárias de transporte público rodoviário não vão cobrar passagem das pessoas interessadas em participar, assim como as concessionárias de trem, metrô e barcas, que vão oferecer transporte gratuito até a Candelária, de onde a passeata seguirá até a Cinelândia.

A atriz Cissa Guimarães será a mestre de cerimônias do ato, que contará ainda com as presenças de Lulu Santos, Fernanda Abreu, Regina Casé e integrantes do grupo de pagode Sorriso Maroto.
Além de um ato cívico de cidadania, pode se tornar um agradável programa social.

Indenpendentemente de sua bandeira partidária ou ideologia política, a hora é de união de toas as forças vivas da sociedade pelo bem comum. Não importa o motivo, se for possível, esteja lá. O Rio agradece e nossos filhos e netos também.