Prefeitura de Barra Mansa cadastra para
isenção de IPTU
Moradores têm até o dia 31 de agosto para
requerer o benefício, que será concedido em 2014
Os moradores de Barra Mansa têm até o dia 31
deste mês para solicitarem a isenção total ou parcial do IPTU (Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana) para o ano de 2014. Para requerer o
benefício o solicitante não deve possuir débitos anteriores, deve estar
regularizado no Cadastro Técnico Municipal e apresentar cópias da identidade,
CPF, do carnê de IPTU 2013, e dos comprovantes de rendimentos recebidos
fornecidos pelo INSS, Governos Federal, Estadual ou Municipal.
“Os contribuintes que têm direito a esse
benefício devem aproveitar essa oportunidade oferecida pela prefeitura. É
importante também atualizar o cadastro junto à secretaria de Fazenda para se
manter informado”, destacou o secretário municipal de Fazenda, Douglas Durante.
A isenção total é concedida aos aposentados e
pensionistas com renda menor que três salários mínimos e que tenham um único
imóvel no município; proprietários de imóvel cuja área construída seja inferior
a 70m², que tenham rendimentos inferiores a três salários mínimos por mês e
residam nele; e pessoas com deficiência devidamente comprovada e
atestada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, proprietárias de um único imóvel no município em que resida, com
salário igual ou inferior a 3 (três).
Já a isenção parcial, de 50% de desconto no
IPTU, é concedida aos proprietários de um único imóvel no município. Para
receber o benefício o proprietário precisa residir no imóvel e o mesmo estar
regularizado junto à prefeitura. Esse desconto também é oferecido aos
proprietários de imóveis construídos e os lotes vagos que apresentarem muro
emboçado e pintado, calçada padronizada e fachada reformada e pintada.
A isenção deve ser requerida no setor
de arrecadação fazendária da Secretaria de Fazenda, localizado no térreo da
prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
Coordenadoria de Comunicação Social
Prefeitura de Barra Mansa
(24) 2106-3425 | 2106-3521
Parabéns prefeito Jonas Marins finalmente teremos isenção de IPTU. Nenhum prefeito foi tão generoso como você amigo. Nunca vi um prefeito dar isenção desde do tempo do Feres Nader e do professor luizinho. Os que vieram todos castigaram o povo, e você nos dá esta mão amiga. Obrigado por tao alvissareira notícia.
ResponderExcluirA isenção já existe há muito tempo. Jonas não esta dando nada, alias não esta fazendo nada.
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