terça-feira, 20 de agosto de 2013

REPRODUÇÃO IMPORTANTE QUE A GRANDE MÍDIA OMITE.

VR: INICIADO O JULGAMENTO DO NETO E DO PAIVA NO TRE!

20/08/2013 12:27:37

No site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro há em destaque uma chamada: “Ação contra o Prefeito de Volta Redonda” e a um clique aparece a seguinte nota:

AÇÃO CONTRA PREFEITO DE VOLTA REDONDA

“Nesta segunda-feira, dia 19/08, o TRE-RJ começou a julgar o Recurso Eleitoral nº 521-83.2012.6.19.0131, que pede a perda de mandato do prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto. Ele é acusado de veicular propaganda institucional em período vedado. O relator do processo, Desembargador Alexandre Mesquita votou pela cassação do mandato, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do Desembargador Bernardo Garcez. A próxima sessão está prevista para o dia 26 de agosto”.

Há 14 processos contra o Prefeito de Volta Redonda, relativos à eleição de 2012: 10 processos na 90ª Zona Eleitoral; 03 processos na 131ª Zona Eleitoral e 01 na 47ª Zona Eleitoral. A maioria já foi arquivada, restando apenas três processos: O que já está sendo julgado, provocado pela coligação “Volta Redonda pode mais”, formada pelo PRB, PTN, PR, DEM, PTC, PRP, PSDB e PT do B, em que o prefeito é acusado de veicular propaganda institucional em período proibido pela legislação eleitoral; um outro processo proposto pelo Ministério Público Eleitoral, pelo abuso de poder político, na divulgação do Programa “Viagem da Melhor Idade” e um terceiro, por crime eleitoral, que está no Departamento de Polícia Federal, em fase de inquérito.

Todos três podem acabar em cassação de mandato, inelegibilidade por oito anos e se houver a cassação do prefeito e do vice prefeito, porque os dois são réus no processo, nova eleição será realizada, no prazo de 60 dias. Pensando bem, é muito pouco processo para quem não respeita nada, nem ninguém e que tem prazer em descumprir a legislação e decisões judiciais. O Relator do processo que está em julgamento já deu o seu parecer pela cassação do mandato, mas como se trata do Brasil, o paraíso da impunidade, tudo pode acontecer, mas será um ano de muita turbulência política para o prefeito, que ainda vai enfrentar mais dois julgamentos, sendo que o do abuso de poder político é considerado bem mais denso e mais fundamentado, ameaçando seriamente o seu mandato.

Só este ano, o TRE já cassou alguns mandatos de prefeitos eleitos em 2012, inclusive na própria região, nos municípios de Itatiaia e Barra do Piraí. Em Barra do Piraí já houve nova eleição e o prefeito eleito vai assumir no dia 02 de setembro. Há algumas pessoas que contestam a cassação de mandato como sendo uma violência contra a vontade popular, mas deve-se levar em consideração que quem vence uma eleição burlando a lei, abusando do poder político ou cometendo crime eleitoral, usou a fraude para chegar à vitória e esta vitória não deve ser respeitada nem vista como sendo reflexo da vontade do povo, desde que haja o devido processo legal e amplo direito de defesa. Vamos torcer para que prevaleça a lei e para que sejam afastados da vida pública quem não sabe disputar uma eleição sem apelar para métodos escusos e ilegais.
BLOG DO SÉRGIO BOECHAT.


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