REELEIÇÃO E VOTO OBRIGATÓRIO.

Comissão do Senado decide propor fim da reeleição, mas não se animem, pois só valeria para os próximos eleitos.
A comissão de reforma política do Senado se reuniu ontem e decidiu propor o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos de prefeitos, governadores e presidentes de quatro para cinco anos. Dos 15 integrantes da comissão, apenas dois votaram contra a mudança: Francisco Dornelles (PP-RJ) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Aécio Neves acha que a experiência brasileira demonstrou que há um "desnível” na disputa entre quem está no cargo e quem disputa a eleição na oposição.

Mas se a proposta prevalecer no Congresso, os atuais executivos não serão alcançados pela alteração pois os prefeitos eleitos em 2008 poderão disputar o cargo uma segunda vez se estiverem no primeiro mandato. O mesmo vale para os eleitos em 2010. Governadores em primeiro exercício e a president”a” Dilma poderiam concorrer em 2014. Se reeleitos, teriam cinco anos de mandato em vez de quatro. Em Barra Mansa, a mesma coisa, pois se reeleito, cruzes, Zé Renato teria nove anos de mandato consecutivo.

Infelizmente, a comissão rejeitou proposta que sugeria o fim do voto obrigatório no país. Nessa matéria, o placar foi de 12 a 3 a favor da manutenção do voto obrigatório. Hipocrisia pura. Estamos perdendo uma ótima oportunidade de conseguirmos um real avanço democrático.

Louvem-se os três senadores vencidos: Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco (PPS-MG) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Demóstenes, sabiamente argumentou que, a despeito da obrigatoriedade do comparecimento às urnas, o eleitor não é obrigado a votar e ressaltou que o valor da multa imposta aos faltosos é irrisória. Arrematou: “Também não acredito nessa história de politização...”...“...O Estado de São Paulo, que é considerado o mais politizado do país, elegeu o Tiririca”. Para Itamar, o voto facultativo corresponderia ao “pleno direito de liberdade de expressão”. Chegou a sugerir a realização de um plebiscito. Isso sim, seria democrático.

As sugestões da comissão vão compor o projeto a ser finalizado até 5 de abril. Depois, terão de passar pelo crivo dos plenários do Senado e da Câmara.

Até lá, é recomendável que as Câmaras Municipais fiquem de molho e não se antecipem nessa baboseira de aumento de número de vereadores. Na cabeça do Congresso, se é que ela existe, pode-se esperar o mesmo de quando se abre a fralda de um neném.