"PERICULUM IN MORA".

Periculum in mora (lê-se: perículum in móra), significa Perigo da demora. É o risco de decisão tardia, perigo em razão da demora. Expressa que o pedido deve ser julgado procedente com urgência ou imediatamente suspenso o efeito de determinado ato ou decisão, para evitar dano grave e de dificil reparacao.

É pressuposto essencial para a procedência de ações cautelares ou medidas cautelares, juntamente com o fumus boni juris.

Liminar é toda e qualquer decisão tomada in limine litis (no início da lide). A liminar pode ter natureza de tutela cautelar ou tutela antecipada, conforme o caso. Portanto é de suma importância, a observação do pressuposto do real perigo da demora para que se tenha o deferimento do pedido de liminar. Pois caso contrário pode -se provocar a interrupção desnecessária do andamento processual.

Fiz este preâmbulo para registrar os riscos que a morosidade das decisões da Justiça eleitoral em Barra Mansa podem causar, incentivando subliminarmente facções político-partidárias à prática de crimes eleitorais.

Compreendo perfeitamente que as eleições em Barra Mansa tornaram-se muito passionais, especialmente pelo "modus operani" agressivo e danoso empregado pelos candidatos do PMDB em Barra Manda nos últimos anos, adicionado ao estilo adotado pelo marqueteiro da campanha de Zé Renato, o publicitário Elias Raffide, conhecido pela alcunha de "Peça". Essa forma radical e venal de fazer política agora conta ainda com uma dezena de "aloprados" liderados pelo ex-petista Zé do Carmo, Secretário Municipal de Habitação e coordenador da campanha de reeleição do prefeito atual, e isso provoca assoberbamento de afazeres dos magistrados responsáveis pela condução do pleito, mas é preciso que se redobrem os esforços para que a democracia não sofra duros golpes e o equilíbio do pleito seja preservado, o que é garantido e determinado pela Constituição Brasileira.

Nas últimas semanas, a campanha de Zé Renato vem extrapolando todos os limites imagináveis da razão. Plantaram uma manchete sensacionalista e eivada de inverdades num jornal e o distribuíram gratuitamente para toda a cidade. Reproduziram essa falácia na edição do programa eleitoral com toques absurdos de leviandade, acusações perjuriosas e infundadas, montagems surreais envolvendo até a credibilidade comprovada de um insituto de pesquisa que é avalisado e recomendado pelo próprio "ídolo" da campanha deles, o prefeito Neto. Plantaram centenas de "fakes" no Facebook, com montagens covardes, inclusive já foi protocolada prova da suposta origem, o mesmo tal de Zé do Carmo. Milhares de telefonemas são disparados para todas as residências de Barra Mansa, numa alusão a uma suposta e absolutamente falsa pesquisa aproveitando do ensejo para denegrir, de forma insistente e criminosa, o candidato Jonas Marins. Já até divulgamos os números dos telefones que geram esses crimes. Já sabemos até em nome de quem esses telefones estão e posso garantir que um deles tem direta ligação com o coordenador da campanha de Zé Renato. A Rádio do Comércio, de propriedade do candidato a vice-prefeito do Zé, tem sido usada, pelo filho do proprietário, para difundir acusações levianas contra Jonas Marins e promover supostos méritos do "candidato" Zé Renato. Todos esses fatos, somados a outros similares, geraram uma série extensa de denúncias substanciadas em documentos e depoimentos que até agora, graças a falta de celeridade no julgamento e investigação das denúnicas, só geraram duas multas para a Rádio do Comércio, um direito de resposta de apenas um minuto no mesmo veículo e a retirada do programa de TV de segunda-feira do ar, mas na Internet, a "peça" criminosa continua sendo disparada constantemente.

Acredito piamente na capacidade e idoneidade dos senhores magistrados delegados para o pleito de Barra Mansa, mas a demora nas decisões tem incentivado a adoção de prática similares, e se ninguém tomar providências urgentes, não se poderá prever até onde isso pode chegar.

Quero manifestar este aviso cominado com meu pleito de maior agilidade da Justiça, instrumento regulador da sociedade e garantia de soberania de nossa gente.