PARA QUEM GOSTA DE PENEDO E DOS ANIMAIS.

VITÓRIA DA VIDA!!!

Uma luta árdua e insistente foi travada em Itaiaia, sobre o distrito de Penedo, um dos lugares mais aprazíveis e charmosos do Brasil. A difusão de fogos de artifício causavam um enorme mal aos animais da região que fazem parte obrigatória e "sine-qua-non" do ambiente que sustenta Penedo. O amigo Franklin Guanabarino, proprietário do restaurante "Vernisságe", que sempre qualifiquei como um dos melhores do Brasil e o melhor da região sul-fluminense (disparado), nos manda o e-mail abaixo, comemorando a vitória da natureza, do meio ambiente, da civilidade, dos animais, enfim, da vida.

Em 12 de dezembro de 2011, demos nosso depoimento em favor dessa luta e justificamos:

Os fogos de artifi­cio e os animais de estimação.
Comemorações com fogos de artifi­cio sao traumáticas para os animais, cuja audição é mais apurada que a humana. Muitos da fauna silvestre morrem e sofrem alterações do seu ciclo reprodutor. Os cães latem em desespero e enforcam-se nas correntes. Eles e os gatos tem taquicardia, salivação, tremores, medo de morrer, e escondem-se em locais minúsculos, fogem para nunca mais serem encontrados, provocam acidentes nas vias publicas e são vi­timas de atropelamento. Ha animais que, pelo trauma, mudam de temperamento e chegam até ao ao suici­dio. Nós, em Barra Mansa, que somos chamados de cachorros pelo prefeito e pelo governador, precisamos nos solidarizar com os "companheiros" de Penedo. Faça a sua parte. A minha já fiz.

Parabenizo a todos que se empenharam nessa batalha e reproduzo com muito orgulho, tão alvissareiro e justo comunicado, fruto da conscientização e da solidariedade:

CONSEGUIMOS! VAMOS COMPARTILHAR ESSA ALEGRIA QUE É FESTEJADA POR TODA A NATUREZA QUE NOS CERCA! AGRADEÇO O APOIO DE TODOS QUE COLABORARAM PELA NOSSA VITÓRIA. AGRADEÇO AO GRUPO POR TER ME REPRESENTADO NOS MOMENTOS EM QUE NÃO PUDE ESTAR FISICAMENTE PRESENTE ÀS REUNIÕES. ENFIM, AGRADEÇO A TODOS AQUELES QUE, ESCORADOS PELO BOM SENSO E INTELIGÊNCIA, SE INTERESSARAM POR TRANSFORMAR EM REALIDADE UM SONHO QUE IRÁ TRAZER MAIS PAZ E HARMONIA À VILLA DE PENEDO! PAZ E SAÚDE! FRANKLIN GUANABARINO www.restaurantevernissage.blogspot.com

DECRETO Nº 0001 DE 26 DE AGOSTO DE 2012.

Dispõe sobre queima de fogos em Penedo.

O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 336 da lei complementar municipal nº 008, de 28 de dezembro de 1998 (Código de Posturas); considerando que Penedo é parque ecológico e turístico criado por lei municipal 143/95, com a redação que lhe deu a lei municipal 184/96;

considerando que o uso e a ocupação do solo estão disciplinados na lei complementar municipal 005/98 e seus anexos;

considerando que segundo essas leis, Penedo destina-se ao repouso e lazer compatível com as diretrizes previstas na criação do parque municipal, principalmente no que tange à preservação do meio ambiente e à sadia qualidade de vida;

considerando as restrições à queima de fogos estabelecidas no inciso V, do artigo 30 e nos incisos I e II, do artigo 32, da citada lei complementar municipal 008/98;

considerando que a queima de fogos em área de preservação ambiental tipifica crime conforme os artigos 54 e 56, da lei federal 9.605/98;

considerando que em Penedo tem havido ilegal e abusiva queima de fogos,

DECRETA:

Art. 1º. Fica terminantemente proibida dentro do perímetro de Penedo traçado na lei complementar 005/98, a queima de fogos.

Art. 2º. As infrações ao disposto neste decreto classificam-se de graves e sujeitam o infrator à multa de 5.000 UFIR, que será recolhida na forma administrativa em vigor.

Parágrafo único. Na hipótese de reincidência, a multa será aplicada em dobro e se o infrator for estabelecimento comercial, terá cassado o alvará de funcionamento.

Art. 3º. O produto das multas será investido nos programas sociais da Prefeitura.

Art. 4º. Caberá à Guarda Municipal a fiscalização do cumprimento deste decreto, bem como, a aplicação da penalidade no caso de infração.

§ 1º. A Guarda Municipal deverá primar pela ação pacífica e moderada e solicitar auxílio à polícia estadual quando necessário.

§ 2º. A ocorrência delituosa será encaminhada ao Ministério Público pela Guarda Municipal ou pela Procuradoria do Município.

§ 3º. Associações civis formais ou informais poderão exercer vigilância, registrar fatos e comunicá-los à Prefeitura ou ao Ministério Público.

Art.5º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Itatiaia, 26 de agosto de 2012.

Luiz Carlos Ypê.

Prefeito Municipal.