DETRAN FAZ PENTE-FINO EM BARRA MANSA.
A fiscalização contra inadimplência de IPVA e falta de licenciamento anual do Detran-RJ acontece hoje (29) em Barra Mansa. Os trabalhos seguem até segunda-feira (4) em todas as regiões do Estado.
Em cinco dias de fiscalização no estado, agentes do Detran apreenderam 126 veículos irregulares. O maior número de apreensões foi registrado ontem (28), quando 80 automóveis foram recolhidos. Todos os veículos foram rebocados para os pátios do departamento e, caso não sejam liberados no prazo legal de 90 dias, serão leiloados.
Em cinco dias de fiscalização no estado, agentes do Detran apreenderam 126 veículos irregulares. O maior número de apreensões foi registrado ontem (28), quando 80 automóveis foram recolhidos. Todos os veículos foram rebocados para os pátios do departamento e, caso não sejam liberados no prazo legal de 90 dias, serão leiloados.
A Constituição Federal estabelece que aos estados compete instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores e cada estado regulamenta como será este imposto, definindo suas alíquotas. A Constituição também estabelece que 50% do total arrecadado pelo estado com o IPVA vai para o município em que o veículo está registrado. Ou seja, grande parte do IPVA na verdade é utizado na manutenção das cidades.Simplificando, dessa conta única para onde vai tudo que é arrecadado é que sai o dinheiro para manter o governo, as rodovias, as escolas públicas, os hospitais e tudo o mais.
É dever de todo cidadão pagar impostos e é dever do governo prover estradas decentes. São dois deveres a serem cumpridos. Além da alta carga tributária do país e com os políticos corruptos que desviam dinheiro público em proveito próprio, fazendo com que, por mais que se arrecade, as receitas nunca sejam suficiente para cobrir as despesas.
É dever de todos fiscalizar como está sendo aplicado o dinheiro arrecadado e é direito de todos um ambiente saudável, incluindo aí rodovias e ruas decentes.
Em Barra Mansa hoje, seremos achacados sem direito a indignação. E nossas ruas continuarão esburacadas, inseguras, sujas e arcaicas. Temos que arcar com os altos custos de manutenção que isso proporciona e temos que aceitar passivamente a beligerância dos agentes fiscalizadores.
Mais um presente de Natal que o poder público nos proporciona. E na falta de lazer em nossa cidade, vamos todos para as estradas em busca de vida, pagando também toda a sorte de pedágios que teremos pela frente.
R I C A R D O M A C I E L disse...
ResponderExcluirTudo bem, pagar impostos é obrigação de cada um, e daí ? Vamos supor que eu não concorde e queira contestar judicialmente o exorbitante valor do IPVA no Estado do Rio, o mais caro do Brasil? Se voc}ê não paga o IPTU a Prefeitura toma sua casa ou lacra, dizendo que você não pode entrar nela? Não! Ela inicia um processo judicial e você tem direito de defender-se e, se for o xcaso, até ganhar a disputa judicial quando houver erro de lançamento, confisco pelo valor elevado (lembram do IPTU de 400% da Dona Inês?).
Com o carro o que está existindo é TIRANIA, você tem veículo novos, que pela REDUÇÃO DO IPI estão com IPVA mais barato que os usados até de ano anterior.
Zé Renato deu uma bola fora, pois ao apreender dezenas de veículos no fim de ano, véspera de Natal, acabou prejudicando muitas famílias e o próprio comércio que gera centenas de empregos.
VALE RESSALTAR que a Prefeitura fica com 50% do valor do IPVA para conservar ruas e sinalização de trânsito.
VAMOS E CONVENHAMOS: VOCÊ ACHA QUE BARRA MANSA APRESENTA BOAS RUAS ?
BOLA FORA DO ZÉ DENTRO D'ÁGUA!
Julio,
ResponderExcluirEu acho também uma bola fora de TODOS os politicos fluminenses, pois o IPVA do Estado do RJ é o maior do país, deveria ser pelo menos um valor acessível, onde todos poderiam pagar normalmente, só vejo essa blitz no trânsito em nossa cidade, não vejo matérias que fosse feito também em outras cidades do Sul Fluminense.
Ricardo,
ResponderExcluirConcordo com várias de suas ponderações, mas a bem da verdade não foi o Zé Renato que apreendeu veículos. Foi uma operação do Detran que está sendo realizada em todo estado, mas que contou com o apoio logístico da PMBM.
A minha crítica focou é a contrapartida que o contribuinte tem nas ruas de Barra Mansa do imposto alto que paga, que é quase nenhuma.
Manoel,
ResponderExcluirPara certas coisas Barra Mansa é pioneira. Principalmente quando se trata de sangrar o suado dinheiro do trabalhador.
Isto é falta de respeito com o cidadão de Barra Mansa...IPVA mais caro do Brasil é no RJ, parabéns Ricardo pela explicação...O Governo Estadual e Municipal não é sério todos sabem disso, basta ver o episódio da UPA/eleição, basta ver B Mansa com 2 Prefeitos, 2 secretarios de educação, 2 secretário de saúde...
ResponderExcluirPaulo Cesar
O ZEnerico nem férias dos professores pagou...porém pagou as terceirizadas,
ResponderExcluirEste governo não é sério é um tampa-bueiro...
R.C.P.E.
Quem vai punir o Zenerico que não pagou as férias dos professores...Será que a SME(leia:Vitória-Rutinha-Sonia-Rogério)vai pagar as férias com juros e correção????
ResponderExcluirÉ preciso respeitar o cidadão/contribuinte/Municípe/Eleitor/Servidor...E esta turma do BEM não o faz.
Lamentável.Vamos dar um BASTA já nas próximas eleições.
L.Meneguelli
Amigos,
ResponderExcluirEstive conversando hoje com o Presidente da Cãmara, o Lula, sobre essa situação.
Hoje, ao fecharmos as nossas contas, poderiamos e gostariamos de comprar mais dois carros novos para a Camaara Municipal, mas ao invés disso, vamos devolver esse dinheiro para a Prefeitura. Esperamos que o Prefeito utilize essa verba para efetuar parte do pagamento do abono pecuniário de férias dos professores.
Essa é a ajuda que podemos conceder. No mais, compete ao Prefeito.
L. Meneguelli, quanto a resposta nas próximas
eleições, não estou tão confiante, pois estou cansado de ver a turma do "bem" vir com agrados de última hora e vários professores, e me desculpem a sinceridade, ficarem abanando rabos que nem cachorrinho. Eles apostaram na falta de memória do nosso funcionalismo e sairam ganhando.
Será que isso não vai acontecer novamente?
Fábio Costa disse:
ResponderExcluirA melhor explicação foi a do Ricardo Maciel. Se realmente eu quizer contestar o valor do meu IPVA eu não posso pagar, então como o governo apoiado pela Guarda Municipal vai tomar o meu carro, me fazer pagar multa, diária de estacionamento e ainda um imposto que eu não concordo? tem alguma coisa errada. Será que o Deputado Ademir Mello não pode apresentar uma lei que proibe que o carro seja apreendido quando tá devendo o IPVA e o cidadão apresenta um pedido de revisão na Receita do Estado? Já é uma forma de evitar que toem o carro. o exemplo do IPUT foi bem claro.
Fábio,
ResponderExcluirPassarei sua sugestão ao Deputado, ou a todos os demais que visitam o blog. Fiquei sabendo que tem uns cinco ou seis.
Todo cidadão pode contestar seus tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria), inclusive a base de cálculo.
ResponderExcluirO IPVA é um imposto que tem como base de cálculo o valor do veículo, estipulado pelo governo de forma genérica, e que pode trazer distorções.
O cidadão pode contestar, mas teria de fazê-lo antes da apreensão e depositar o valor na Justiça, conseguindo "antecipação de tutela" para evitar a apreensão, multas e outras penalidades administrativas.
O exemplo do Dr. Ricardo Maciel é correto, mas, data venia, não é na prática a solução, até mesmo porque não apresentou nenhuma que impedisse o ingresso na Justiça e o dispêndio de dinheiro.
O ponto alto do debate é do leitor Fábio que sugeriu uma medida simples que pode ser apresentada, verificadas as condições de processo legislativo, pelo Deputado Estadual Ademir de Melo.
Se houver uma lei que proíba a apreensão do veículo quando o proprietário estiver discutindo a base de cálculo do IPVA administrativamente, isto solucionará todos os problemas de apreensão que atormentam os cidadãos de Barra Mansa e do Estado do Rio de Janeiro, que infelizmente tem o IPVA mais caro do Brasil.
Dr. José Roberto
Dr. José Roberto.
ResponderExcluirNosso blog ficou honrado com sua valorosa contribuição.
Volte sempre e feliz 2010.